Antes da lei a Prefeitura costumava resgatar mais de 20 cavalos por mês com problemas de exaustão, perda de força, com machucados provocados pelos relhos ou outro tipo de ferimentos.
Um ano após entrar em vigor com diversos objetivos — entre eles reduzir os maus-tratos aos animais e evitar transtornos nas vias mais movimentadas —, a Lei Tubiana (4.329/2021), que proíbe a circulação de carroças em Gravataí, resultou na redução de 90% nos casos de cavalos recolhidos com exaustão ou lesões.
“Estamos conseguindo sanar o sofrimento dos cavalos e, além disso, prevenir acidentes nas vias mais movimentadas. Ao mesmo tempo, temos prestado assistência aos carroceiros com a oferta de cursos de formação e outras ações para que estejam inseridos no mercado de trabalho”, destaca o prefeito Luiz Zaffalon (MDB) ao falar sobre a legislação.
Segundo o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Diogo Castilhos, antes da lei a Prefeitura costumava resgatar mais de 20 cavalos por mês com problemas de exaustão, perda de força, com machucados provocados pelos relhos ou outro tipo de ferimentos. “Esse número reduziu em cerca de 90%. Hoje, são, em média, dois animais recolhidos a cada 30 dias, vítimas de maus-tratos”, informa.
Quando recolhido, o cavalo é levado para a Unidade de Saúde Animal, onde passa por um processo de recuperação, com todo o atendimento veterinário e boa alimentação. Após, fica disponível para adoção, mas com a condição de não mais retornar às atividades pesadas. “Tornamos Gravataí um município onde os animais são tratados de forma digna, com amor e respeito”, acrescenta o prefeito Zaffalon.
Renda mantida
Porém, a redução da circulação das carroças não significou a perda de renda para os donos das carroças. A maior parte deles trabalhava na coleta de materiais recicláveis, junto à cooperativa Cootracar, e muitos seguem nessa atividade. Para facilitar o deslocamento dos trabalhadores com o material coletado, a Prefeitura está espalhando 40 contêineres de lixo seco por diversos pontos da cidade.
Já quem escolher trocar de atividade tem à disposição cursos desenvolvidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), numa parceria firmada com a Prefeitura. São ofertadas até 455 vagas nas áreas da gastronomia, indústria e gestão.
Outra oportunidade que está sendo viabilizada pela Prefeitura é para que os trabalhadores possam atuar em obras da construção civil que estão em andamento. “Temos diversas obras no município que têm exigido mão de obra e essa é mais uma oportunidade que está sendo oferecida”, diz Castilhos.
Proibições nas demais vias
Há um ano em vigor, a Lei Tubiana já proíbe a circulação na área central e em algumas avenidas. Até novembro de 2023, a circulação de carroças será proibida em toda a área urbana do município. Enquanto isso, nos primeiros seis meses, todos os carroceiros que seguem circulando pelas demais vias tiveram prazo para se cadastrar para conduzir os veículos de tração animal, que também tiveram que ser emplacados. Além disso, um chip teve de ser colocado em cada cavalo. Só assim é permitido circular nas demais vias. Caso contrário, a carroça e o animal são recolhidos.
A Lei
A Lei Tubiana é originada a partir de projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Gravataí, de autoria da vereadora Márcia Becker, sancionada em novembro de 2021. O nome é uma homenagem a um dos animais resgatados pela equipe do Bem-Estar Animal do município, a égua Tubiana (foto), que representa a luta pela sobrevivência e por condições mais dignas para esses animais.
Tubiana foi resgatada em 2019, com rompimento dos tendões de todas as patas, puxando uma carroça e com muitos ferimentos por apanhar da condutora da carroça. “A condutora dizia que ela merecia apanhar porque era uma égua ‘negada’, mas na verdade ela era um ser vivo com muita dor”, conta a vereadora.
A união e a dedicação em torno da égua Tubiana fez com que a eutanásia deixasse de ser uma hipótese para o animal. Ela foi levada à UFRGS, passou por exames e foi submetida a um tratamento. Hoje, vive na Unidade de Saúde Animal, livre, pede carinho e adora uma atenção. Apesar de se alimentar bem, precisa ainda controlar o peso. “Virou nome da lei que hoje liberta seus iguais”, celebra a vereadora.
