A ETE Osório está atualmente com suas atividades suspensas devido a duas ordens judiciais da 2ª Vara do Foro de Santo Antônio da Patrulha. Uma decisão é contra a Corsan, para que cumpra todos os termos da sentença do processo principal, sendo que agora em junho o Juiz determinou que a ETE ficará com suas atividades suspensas até a realização dos estudos da UERJ e da perícia judicial que já foi designada. A segunda decisão é contra a Fepam e o Município de Osório, no qual cassou a renovação de licença de operação da ETE Osório que hoje não tem licença para operar, até que a Fepam consulte diversos órgãos que foram solicitados pelo Município como o Conselho Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, o Comitê do Litoral Médio, o Comitê Regional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. A Fepam está se negando a consultar tais órgãos, por razões que desconhecemos uma vez que a manifestação destes contribuiriam e muito nos processos de licenciamento e judiciais”.
A afirmação é do advogado Dr. Luciano Amorim, assessor-procurador municipal da prefeitura de Santo Antônio da Patrulha a quem foi conferida a defesa da polêmica questão da Estação de Tratamento de Esgotos, que Osório tenta ativar junto à Lagoa dos Barros, naquele município e que vem sendo sistematicamente proibida pela Justiça da Comarca de Santo Antônio da Patrulha.
ACIDENTAL
Há alguns meses, um caminhão foi flagrado despejando esgoto na Lagoa e isso gerou preocupação por parte das entidades de defesa do meio ambiente e da própria comunidade de que poderia estar acontecendo o descarte ilegal de dejetos na lagoa.
Luciano Amorim tranquiliza a todos ao informar de que esta ocorrência, de acordo com documentação encaminhada à Polícia Rodoviária Estadual e prontamente respondida, foi acidental.
VIGILÂNCIA PERMANENTE
O advogado afirma, ao ser questionado sobre como está o trabalho de proteção ambiental da Lagoa dos Barros disse que “o nosso Departamento do Meio Ambiente tem atuado, dentro de suas possibilidades para a preservação do meio ambiente, da Lagoa dos Barros e dos demais recursos naturais”.
No entanto, o que nos surpreende – destaca Luciano Amorim – é que órgãos e pessoas jurídicas tão sérias como a Corsan e a Fepam insistirem no funcionamento de uma estação de tratamento que é ilegal, que foi construída e licenciada fora da Lei, conforme o Tribunal de Justiça já decidiu, inclusive atualmente ambas insistindo que a ETE Osório deva voltar a operar mais uma vez sem a produção dos estudos científicos que apure os impactos e a possibilidade ou não da Lagoa receber os efluentes da estação de tratamento, sem a devida precaução e prevenção em relação à proteção ao meio ambiente. Ainda bem que há o Ministério Público e o Poder Judiciário que tem atuado na proteção dos nossos recursos naturais”, salienta o Dr. Luciano Amorim.
RISCOS
O procurador concorda com o fato de que o risco de que a Justiça determine o funcionamento da ETE naquele local, existe sempre porque as decisões judiciais, até a presente data, são ótimas e protetivas decisões, mas são provisórias até a produção dos estudos científicos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que foi contratada pelo Município para a elaboração de um estudo científico sério e imparcial e até a realização da perícia judicial que já foi designada pelo Juiz de Santo Antônio da Patrulha. Existem análises que afirmar que se a ETE Osório voltar a funcionar, poderá transformar a Lagoa dos Barros num grande lodo de esgoto tratado a céu aberto, inutilizando a Lagoa tanto para o banho, o lazer como para o futuro consumo, uma vez que essa Lagoa está prevista no Plano Municipal de Saneamento Básico, caso seja necessário devido à crise hídrica, para que seja utilizada para o consumo humano daqui há alguns anos e o curioso que esse Plano é apoiada e assinado pela Corsan também, a mesma que quer colocar a ETE Osório em funcionamento nessas condições precárias e sem as análises científicas.
O advogado concorda com a indagação de que a Lagoa dos Barros não tem condições de receber nem o mínimo de efluentes da ETE Osório. “Isso, por inúmeras razões e que o funcionamento da estação de tratamento, através da eutrofização e outros processos naturais inviabilizará a Lagoa dos Barros para qualquer outro uso, mas tal situação será analisada cientificamente pela UERJ e tais conclusões se assim forem, serão comprovadas cientificamente através de um estudo imparcial e sério. Cumpre informar que a UFRGS foi contratada pela Corsan e já apresentou estudos preliminares, não conclusivos, dos quais discordamos veementemente”.
VIGILÂNCIA PERMANENTE
Por fim, o advogado Dr. Luciano Amorim julga muito importante que toda a população, tanto de Santo Antônio da Patrulha, de Osório e de todo o Estado e o Brasil “acompanhe atentamente esses processos todos visando a proteção tanto da Lagoa dos Barros, do Parque Natural Manuel de Barros Pereira (onde foram identificadas espécie de vegetação que talvez no RS somente exista nesse Parque) bem como parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, todos os 3 recursos naturais são direitos difusos, chamamos de transindividuais, ou seja, são de todos os gaúchos e de todos os brasileiros. Agradeço muito ao Hermógenes e ao jornal que sempre estiveram disponíveis à produção de matérias para divulgar o que realmente está acontecendo nesses processos que envolvem não somente a Lagoa dos Barros, mas também o Parque Natural Manuel de Barros Pereira e parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecido pela Unesco como patrimônio da humanidade e que serão afetados pela ETE Osório. Grande abraço e fico sempre à disposição.”
