O reajuste do IPTU para este ano, foi de 5,17%, correspondente à inflação do período. A informação é da secretária municipal de Finanças.
Cleia Airoldi afirma na entrevista concedida ontem para a Folha, que será concedido desconto de 20% para pagamento à vista, com vencimento até 15/04, para quem estiver em dia com o IPTU até 31/12/2025.
Para quem estiver com débitos em atraso, o desconto será de 10% para pagamento à vista, também com vencimento em 15/04.
A partir de maio, o contribuinte poderá optar pelo pagamento parcelado, com parcelas até dezembro.
PREVISÃO
Revela a secretária que a previsão é de arrecadação de R$ 20 milhões de reais, somando o valor estimado da dívida ativa.
“No entanto, no último ano, desconsiderando o REFIS (lei de anistia, que não ocorre anualmente), a arrecadação foi de aproximadamente R$ 11 milhões.”
Cleia acrescenta que o IPTU representa cerca de 40% da receita total de impostos do município.
INADIMPLÊNCIA
A inadimplência, somada aos valores já inscritos em dívida ativa, chega a aproximadamente 40%.
Explica Cleia Airoldi, para que o contribuinte não corra riscos, inicialmente, o Município busca a regularização de forma administrativa, por meio de contato telefônico e WhatsApp. ” Nem sempre, porém, há êxito. Nesses casos, a cobrança é encaminhada ao Cartório de Protesto. Persistindo a inadimplência, o débito é enviado à Procuradoria do Município para ajuizamento da ação judicial.”
Alerta que, nestes casos, persistindo a inadimplência, entre os riscos para quem não paga o imposto estão o protesto do nome em cartório e até mesmo a penhora de bens por determinação judicial.”
BENEFÍCIOS
Por fim, a secretária de Finanças reforça a importância do pagamento do IPTU. “Pois, além de viabilizar melhorias em diversas áreas, o contribuinte que cumpre suas obrigações tem legitimidade para cobrar resultados do Poder Público, seja na saúde, na educação ou em qualquer outra área em que a gestão atua.
Além disso, existe a possibilidade de parcelamento, o que permite manter a regularidade e evitar restrições que possam comprometer futuras compras ou financiamentos”.
