Com o objetivo de fazer cumprir o Decreto 20.241/2022, que estabelece as diretrizes municipais para a racionalização e combate ao desperdício de água em Gravataí, a Guarda Municipal (GM), órgão subordinado à Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública (SMASP), tem monitorado o entorno do Rio Gravataí em busca de possíveis captações irregulares e fiscalizado as zonas urbanas para que não haja desperdícios. O cidadão que for flagrado desperdiçando água será, em um primeiro momento, advertido e, caso pratique o mesmo ato uma segunda vez, multado. Até esta quarta-feira (4/1), nenhuma irregularidade havia sido flagrada pelos agentes.
Compreendido entre 15 de novembro e 30 de março do ano seguinte, o chamado período anual de estresse hídrico requer atenção dos moradores quanto ao consumo consciente do recurso hídrico. Nesses meses, são intensificadas as campanhas em prol do uso adequado da água, tanto da comunidade quanto da iniciativa privada e pública.
“O decreto é necessário para que a população se conscientize e desperte para uma mudança contínua de hábitos. Enquanto governo, nós temos feito a nossa parte, que é monitorar e fiscalizar os abusos”, destacou o comandante da Guarda Municipal, agente Gaus.
Segundo o decreto, são consideradas infrações: manter instalações hidráulicas, da rede pública ou particular, com vazamentos, tais como manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras, eliminando água continuamente; fazer uso de mangueira, lava jato, entre outros similares, de modo que a água tenha fluxo contínuo fora do objeto da lavagem, no caso de veículos, calçadas, paredes, pisos, janelas e telhados de prédios públicos ou privados, comerciais ou particulares. Em caso de descumprimento dessas medidas, a multa pode chegar a R$ 2.835 – equivalente a 500 UFMs (Unidades Fiscais Municipais), que é de R$ 5,67.
O atual decreto prevê que a Prefeitura acompanhará a situação da disponibilidade hídrica para o abastecimento junto à Corsan, de forma a adotar medidas prévias quando detectados problemas no fornecimento.
