A municipalização da ERS-030 no perímetro urbano de Santo Antônio da Patrulha está sendo vista como a oportunidade de ser resolvido um dos mais sérios problemas, que é o estacionamento de veículos na cidade baixa e que nunca teve uma organização quanto a isso.
Comerciantes reclamam que há muitos motoristas que deixam seus carros na frente de seus estabelecimentos comerciais durante o dia inteiro, tirando a oportunidade de clientes poderem deixar seus carros enquanto fazem suas compras.
A alternativa encontrada, é a colocação de placas indicando que a frente das lojas é para estacionamento apenas de clientes.
SEM REGULAMENTAÇÃO
O comandante da Polícia Rodoviária Estadual na região, sargento Ribas informa que não existe regulamentação nesse sentido e que, caso haja danos em veículos, ou furto dos mesmos, por terem seus proprietários deixado os carros na frente das lojas, o dono do comércio não será responsabilizado por isso.
ESPAÇOS NÃO PODEM SER RESERVADOS
Conforme o Promotor de Justiça, Dr. Camilo Santana não tem como o comerciante reservar o espaço apenas para seus clientes, porque a via é pública. A questão teria que ser resolvida com o Município regulamentando os espaços e implantando estacionamento rotativo, o que agora deverá acontecer com a municipalização.
PREFEITO FALA EM DILEMA
O prefeito municipal afirma que a solução do estacionamento ao longo do trecho urbano da Rodovia ERS-030 esbarra em um dilema: O que é público e o que é privado? Onde fica o limite entre a área pública e a particular?
Talvez muitos não saibam, mas existe uma linha imaginária que divide a Faixa de Domínio (Área que compreende a rodovia, suas instalações e faixas adjacentes, de propriedade ou posse do Estado) das propriedades privadas. Esse alinhamento fica a 15 metros do eixo da via, ou seja, partindo dos “Gelos Baianos” em direção aos prédios, mede-se 15 metros, a partir desse ponto iniciam os terrenos particulares. “Já dentro dos lotes temos as áreas não edificantes, que são espaços onde não podem haver edificações, hoje essa medida é de 10 metros. Então temos em média 25 metros do eixo da rodovia até o alinhamento dos prédios, descontando a largura da via, em torno de 3 metros, mais a largura do passeio público, que também gira em torno de 3 metros, sobra um espaço com aproximadamente 19 metros, que é utilizado como estacionamento e também como via paralela de circulação irregular”, explica Rodrigo Massulo
Acrescenta o chefe do Poder Executivo: “Ocorre que não existe uma divisão entre as áreas públicas e privadas, elas se confundem, e acabam sendo ocupadas pelos veículos de quem precisa acessar os estabelecimentos lindeiros à rodovia”.
FALTA BARREIRA FÍSICA
Salienta Massulo que sem a existência de uma barreira física que divida ambas as áreas não é possível vislumbrar uma alternativa para o caso. “Com a municipalização da extensão urbana da rodovia, e a implantação do Plano Funcional (duplicação), teremos então um passeio público que irá delimitar a via em relação aos imóveis, facilitando assim que cada proprietário organize seu estacionamento e o poder público, por sua vez, ordene o estacionamento ao longo da via”, conclui o prefeito municipal.
- Sto Antônio, Sto Antônio – Esportes
