Santo Antônio da Patrulha está na lista
A Receita Federal anunciou a prorrogação do Imposto de Renda e o pagamento de outros tributos da União para moradores de 336 municípios do Rio Grande do Sul, dentre os quais Santo Antônio da Patrulha, afetados por fortes chuvas nos últimos dias. A medida foi publicada nesta segunda-feira (6), em edição extra do Diário Oficial da União, incluindo parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes. Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Com a decisão, a entrega da declaração do Imposto de Renda nos municípios será estendida de 31 de maio para 31 de agosto.
Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes dos municípios atingidos ficarão suspensos até 31 deste mês.