Atuando na Casa Civil do Governo do Estado desde primeiro de fevereiro deste ano, o vereador Bolívar Gomes, completando o seu período de licença interesse de 120 dias, apresentou carta-renúncia ao cargo de vereador.
Bolívar estava em seu primeiro mandato, tendo desempenhado uma atividade bastante intensa enquanto legislador municipal.
A carta-renúncia foi protocolada sob o número 1392 na Secretaria da Câmara de Vereadores em 29 de maio último, estando vasada nos seguintes termos:
“Estando em licença interesse desde 1º de fevereiro de 2023 conforme requerimento de 11 de janeiro de 2023 para desempenhar função na Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul por considerar interesse público em atividade de colaboração e integração entre o Poder Executivo Estadual e os municípios gaúchos, mas por considerar o previsto no Artigo 56, inciso II, da Constituição Federal e no Artigo 55 da Constituição Estadual, que limita o prazo da respectiva licença em até 120 dias, período que finaliza em 31 de maio, visto que o Regimento Interno desta Câmara de Vereadores e que a Lei Orgânica Municipal omitem-se quanto à licença específica para tal e ao tempo limite da mesma, venho por meio deste informar a renúncia ao cargo de vereador mantendo a aptidão para o exercício da função na Casa Civil do Governo Estadual que na experiência deste período possibilita atuar em benefício da população gaúcha e, em especial, dos caraenses.
Caraá, 29 de maio de 2023. Atenciosamente, Bolívar Gomes.”
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