A educação inclusiva é um direito de crianças e adolescentes com deficiência e precisa contar com mecanismos que facilitem o acesso aos recursos necessários para seu desenvolvimento. Essa é a avaliação da promotora de Justiça Cristiane Denise de Freitas, que recentemente iniciou suas atividades em Santo Antônio da Patrulha.
Em entrevista à Folha Patrulhense, a promotora falou sobre a nota técnica assinada pelo Ministério Público e pela Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul, voltada ao fortalecimento da educação especial na rede estadual.
Segundo Cristiane, uma das medidas previstas permite que o estudante tenha acesso ao atendimento educacional especializado sem a necessidade de apresentar previamente um laudo médico. A própria equipe escolar poderá avaliar a necessidade do aluno e encaminhá-lo para o atendimento adequado.
“Vejo isso com muito bons olhos, porque facilita o acesso da criança e do adolescente a um instrumento a mais na sua educação”, destacou.
A promotora explicou que o atendimento especializado funciona como um apoio adicional ao estudante que frequenta a escola regular. A medida busca proporcionar condições para que alunos com deficiência possam acompanhar o processo educacional de acordo com suas necessidades.
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Cristiane também esclareceu as diferentes áreas de atuação das promotorias quando o assunto é educação. As demandas de caráter coletivo, como adaptações de acessibilidade em uma escola, instalação de rampas, transporte escolar ou medidas que envolvam toda uma rede de ensino, são de competência da Promotoria Regional de Educação (PREDUC), com sede em Osório.
Já a promotoria local atua em questões individuais relacionadas ao direito à educação. É o caso, por exemplo, de uma criança ou adolescente que necessite de uma vaga escolar ou enfrente uma situação específica que impeça o acesso à educação.
Mesmo quando determinada questão não está diretamente dentro de sua atribuição, a promotora ressalta que o Ministério Público pode orientar o cidadão sobre onde buscar a solução.
INFORMAÇÃO COMO FORMA DE PROTEÇÃO
Ao falar sobre sua chegada a Santo Antônio da Patrulha, Cristiane destacou a importância da aproximação entre o Ministério Público e a comunidade.
Para ela, entrevistas, palestras e outros espaços de comunicação são importantes instrumentos para levar informação à população.
“Uma população bem informada dos seus direitos é uma população que vai buscar a satisfação desses direitos”, afirmou, acrescentando que considera a informação como “o primeiro canal de proteção e defesa dos direitos”.
A promotora lembrou ainda que a imagem tradicional do promotor de Justiça, associada ao Tribunal do Júri, representa apenas uma pequena parte das atribuições do Ministério Público. A instituição possui uma atuação ampla na defesa dos direitos individuais indisponíveis e dos direitos coletivos.
Cristiane colocou seu trabalho à disposição da comunidade patrulhense e destacou que o Ministério Público também procura solucionar muitas demandas por meio do diálogo e de acordos, evitando, quando possível, que os conflitos cheguem ao Judiciário.
“Estou muito feliz de estar aqui em Santo Antônio da Patrulha. Coloco o meu trabalho à disposição da comunidade. Quero servir muito bem essa cidade enquanto eu estiver aqui”, concluiu a Dra. Cristiane Denise de Freitas, Promotora titular da Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, acumulando também as funções da 2ª Promotoria com ênfase para a infância, juventude e proteção contra a mulher.
