Decisão atende à liminar da Justiça de Gravataí, em ação movida pela Defensoria Pública do Estado
O prefeito em exercício de Gravataí, Dr. Levi Melo, assinou decreto na tarde desta sexta-feira (30/9), determinando passe livre nos ônibus municipais (branquinhos) nos próximos dias 2 e 30 de outubro, em razão das eleições, no horário das 6h às 20h. A medida atende à liminar deferida pela juíza Solange Moraes, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí, em ação movida pela Defensoria Pública do Estado.
Segundo declaração do prefeito Dr Levi, no ato assinatura do decreto, ao lado do secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semurb), Guilherme Ósio, a Prefeitura de Gravataí está cumprindo com a determinação judicial ciente de que essa providência garante a equidade, ou seja, “a igualdade de acesso a todos os cidadãos ao processo eleitoral, sem prejuízo àqueles que eventualmente não conseguiriam se locomover por falta de recursos”.
