O prefeito Rodrigo Massulo havia enviado à Câmara projeto de lei solicitando autorização para o fechamento temporário dos postos de saúde entre 26 e 29 de dezembro do corrente ano com a finalidade, segundo informou de serem realizados serviços de higienização do local.
Contudo, foram destinadas duas salas dentro do Hospital de Santo Antônio da Patrulha da Associação Hospitalar Vila Nova para atender, em nome do Posto de Saúde, pessoas que fossem procurar atendimento médico naquele período.
Uma farmácia será instalada junto a estas salas onde os dois médicos plantonistas irão atender, para suprir os que fossem buscar atendimento médico e tivessem sido receitados medicados a fim de poderem retirá-los naquele local.
O projeto teve amplos e acalorados debates numa das mais longas sessões do Legislativo Municipal na atual legislatura.
Uma emenda por parte da bancada do MDB condicionava o fechamento ao atendimento de uma série de requisitos para que a população não ficasse desassistida de outras especialidades médicas.
Como o documento foi aprovado, foi encaminhado ao prefeito para sanção o que efetivamente aconteceu sendo transformado em Lei.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O Promotor de Justiça Camilo Vargas Santana publicou no sábado (16) em uma das redes sociais, matéria neste sentido:
“Ministério Público avalia lei que estabelece o fechamento dos Postos de Saúde no final de ano
Com a publicação da lei editada pela Câmara de Vereadores que estabelece recesso de final de ano na área da saúde, com fechamento dos Postos de saúde do Município do dia 22/12/23 a 1°/1/24, a Promotoria de Justiça local irá analisar o teor da lei, com a finalidade de verificar eventuais prejuízos ao atendimento da população. O Ministério Público já tem conhecimento de que a medida não passou por deliberação do Conselho Municipal de Saúde.”
