Comarca de Santo Antônio da Patrulha deve ser elevada para entrância intermediária ainda este mês

O Conselho da Magistratura (COMAG) aprovou o voto do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, relator do projeto de proposição ao Poder Legislativo de Anteprojeto de Lei referente à elevação para a entrância intermediária de 15 Comarcas Gaúchas, dentre elas, a de Santo Antônio da Patrulha. As demais são as de Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos.
EMBASAMENTO
Segundo o Corregedor Conti, a proposta foi embasada em aprofundados estudos feitos pelo Colégio de Juízes-Corregedores e busca adequar a organização judiciária do Estado à realidade das Comarcas, refletindo de forma positiva entre magistrados e servidores na prestação jurisdicional. “A elevação à entrância intermediária também proporciona maior permanência de servidores e magistrados nessas Comarcas, o que vai garantir maior continuidade dos trabalhos nas unidades e, por consequência, em jurisdicionados atendidos com maior celeridade e eficiência”, disse o magistrado, acrescentando que “o Poder Judiciário pode e deve contribuir para o crescimento e desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do Estado, elevando comarcas de entrância inicial para intermediária”, concluiu.
O magistrado lembrou que, na segunda quinzena de março, a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos também já havia aprovado a proposição de elevação de entrância inicial para intermediária das referidas Comarcas.
A matéria agora será encaminhada para apreciação do Órgão Especial.
OAB
No dia 24 de abril, às 14h, será realizada a Sessão de Julgamento do Órgão Especial no TJ/RS, referente às elevações de entrância das Comarcas em suas respectivas Subseções.
Neste sentido, o presidente da OAB Leonardo Lamachia está enviando convite a todos os advogados para que estejam presentes.
Confirmação pelo e-mail secretariapresidencia@oabrs.org.br.
Fonte: Diretoria de Imprensa do Tribunal de Justiça com complemento da OAB