Entra em fase final o processo criminal em face de L. A. F. B., acusado pelo Ministério Público pelo cometimento de feminicídio da sua ex-companheira Maraline Pardim. Conforme a denúncia do Promotor de Justiça Camilo Vargas Santana, na manhã do dia 6 de janeiro de 2023, o acusado matou sua ex-companheira com um disparo de arma de fogo pelas costas, no interior de sua residência. A vítima foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos, vindo a falecer a caminho do Hospital. O crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, na medida em que o denunciado a surpreendeu, efetuando um disparo por suas costas, sem que ela pudesse esboçar qualquer reação defensiva. O crime foi cometido ainda em contexto de violência doméstica, na forma da Lei Maria da Penha, tendo em vista que o ex-companheiro mantinha sentimento de posse sobre a vítima, menosprezando sua individualidade e suas escolhas.
O Promotor de Justiça ainda aponta situação agravante no caso consistente no fato de o crime ter sido cometido na presença do filho da vítima, que contava apenas 8 anos de idade.
Em audiência realizada no mês de janeiro deste ano foi ouvida a última testemunha da acusação e realizou-se o interrogatório do acusado. Agora o processo entra na fase das alegações finais e posteriormente irá concluso ao juiz para análise dos elementos de prova. Acaso o Magistrado entenda pela presença de prova da existência do crime e de indícios de autoria, o crime é encaminhado para julgamento pelo Tribunal do Júri.
Nesse caso, o acusado pode receber uma pena que varia de 12 a 30 anos de reclusão, em regime fechado.
O Promotor de Justiça Camilo Vargas Santana, que atua no caso, entende que há elementos de prova suficientes para submeter o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, onde os jurados irão avaliar o caso e decidir acerca da condenação.
PRISÃO
O denunciado L. A. F. B. foi preso em flagrante, passou por audiência de custódia e teve decretada sua prisão preventiva, estando atualmente recolhido na Penitenciária Modulada de Osório. Já foram indeferidos pela Justiça diversos pedidos de liberdade.
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