O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores é quem deverá decidir se irá, ou não, aceitar o pedido para o julgamento do vereador João Luis Moreira da Silva (Bacana), apresentado pelo secretário municipal da Saúde Antônio Selistre, por entender que as críticas feitas pelo conhecido político ao HSAP e à Saúde do Município, seriam uma incitação à violência.
A decisão de acionar o Conselho de Ética para definir o que será decidido em relação ao vereador Bacana, foi anunciada pelo presidente, vereador Ezequiel Peixoto, ao conversar com a reportagem da FOLHA PATRULHENSE. “Como presidente da Comissão de Ética recebi este caso.”
RITO DO PROCESSO SERÁ SEGUIDO
Salienta Ezequiel que será seguido o rito do processo da Câmara e o que estabelece o regimento, ouvindo as duas partes: o Vereador Bacana e o secretário Antônio Selistre, como também muito possivelmente o presidente do SIMERS e outras pessoas que apoiaram tanto um como outro dos envolvidos. “O processo vai seguir os trâmites e ao final, poderá ser arquivado com a absolvição, ou então com alguma sanção, penalidade, ou até mesmo a cassação. É o que vai dizer o final deste processo que será aberto e que seguirá todo o rito normal da Câmara de Vereadores até que fique concluso nos próximos dias, ou meses, para a finalização desse processo disciplinar, incluído no Código de Ética”, finalizou o vereador Ezequiel Peixoto, que até terça-feira estava respondendo pela Procuradoria Jurídica do Município no período de férias do titular Dr. Igor Oliveira.
Como noticiamos na edição anterior, o MP não opina a respeito por ser uma questão interna do Poder Legislativo, que é quem deverá tomar uma decisão.
SECRETÁRIO MANTÉM O QUE DISSE
O Secretário Municipal da Saúde afirma textualmente sobre os desdobramentos desse episódio:
“Está havendo uma inversão de falas. Não contesto críticas, reclamações, sei do desafio que é a saúde pública, e o quanto as equipes de profissionais trabalham para atender uma demanda crescente com poucos recursos.
O que não concordo é com ofensas pessoais que ferem meus princípios e as pessoas que gostam de mim, mas, o pior são frases que podem estimular violência aos trabalhadores da saúde, sejam eles municipais ou do nosso hospital, os quais tenho o dever de defender diariamente.
São aqueles heróis e heroínas aclamados na pandemia que querem transformar em vilões.
Representei na Câmara, pois entendo que a imunidade parlamentar não permite o desrespeito nas redes sociais, a mim e aos servidores, e foi recebida e remetida à Comissão de Ética.
Ingressei com notícia crime e ação cível. O julgamento cabe às autoridades competentes.”
HOSPITAL
O gerente administrativo do HSAP, Jeremias da Silva, afirma que a direção não irá se manifestar até porque se trata de um assunto político e que deve ser decidido pelo Legislativo e a direção do hospital não emite opinião a respeito, a não ser quando é inquirida a respeito de determinada situação relacionada com a Saúde. “A Associação Hospitalar Vila Nova não se envolve em questões políticas”, frisou o administrador, concluindo: “Prestamos um serviço assistencial e de Saúde à população e esta, é a nossa missão.”
Já o SIMERS (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul) e o CREMERS (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul), possivelmente se posicionarão a respeito deste episódio que continua repercutindo na comunidade.
NA CÂMARA
Na sessão desta semana do Legislativo Municipal, o vereador e presidente do diretório municipal do MDB, Gabriel Diedrich, disse que a decisão agora está nas mãos do presidente André Selistre, sobre o que deverá ficar definido a respeito dessas denúncias. “Está na mesa do presidente e agora resta saber o que irá fazer: se irá arquivar, ou se vai encaminhar ao Conselho de Ética.”
O parlamentar falou esta semana na Tribuna onde afirma ser um precedente muito perigoso de investigar ou colocar no Conselho de Ética um vereador por exercer sua função, obviamente defendendo por solidariedade, não ao Bacana por ser meu colega de bancada, mas porque faria isso com qualquer vereador, defendendo a autonomia e a independência dos vereadores de poderem atuar, fiscalizar, criticar, cobrar, ajudar por ser a função precípua do vereador.
Gabriel também disse que com relação ao CREMERS, quem solicitou o Conselho foi o secretário da Saúde, mas isso não se sustenta, como não se sustenta o próprio pedido do secretário.
Outro vereador que também defendeu Bacana, foi André Randazzo dos Reis.
Bacana usou a Tribuna para agradecer a solidariedade de todos para com ele, afirmando que continuará lutando para defender a população.
PRESIDENTE
Já o presidente do Legislativo, vereador André Selistre, tem sido cauteloso com suas manifestações. Ele estava aguardando o retorno do vereador Ezequiel Peixoto que respondeu interinamente pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, para reassumir sua cadeira no Legislativo.
“Aguardamos o presidente da Comissão, e esperando também se haverá manifestação do SIMERS”, concluiu Selistre
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