Segunda edição do evento, prevista para outubro, é organizada pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Subseção Gravataí.
Priscila Milán
Com o objetivo de conscientizar a sociedade de que maltratar animais é crime e os casos devem ser denunciados, a OAB Subseção Gravataí vai promover, no dia 23 de outubro, das 9h às 14h, a 2ª Cãominhada. A atividade, organizada pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA), será realizada no Parcão da 79. Camisetas do evento estão sendo vendidas por R$ 35 reais e o valor arrecadado será doado a instituições e voluntários dedicados à causa animal. Para adquirir a peça, é preciso entrar em contato através das redes sociais da comissão (@cddaoabgravatai) ou solicitar as informações pelo telefone 3488-2595.
Além do percurso no Parcão, a programação vai incluir feira de adoção, distribuição de cartilha sobre como proceder para denunciar maus-tratos, mostras das empresas do ramo pet patrocinadoras e apoiadoras da Cãominhada e sorteio de brindes. A edição tem como responsável técnica a médica veterinária Aline Palma e também contará com a participação do adestrador Felipe Perelló, da Edukadog.
Situações que configuram maus-tratos
A advogada Ana Cristina Jardim Geissler, que preside a CDDA, explica que ainda é necessário alertar e esclarecer para a população que tipo de ações configuram maus-tratos aos animais. “Em nossa legislação havia alguns exemplos no Decreto de 1942 da era Getúlio Vargas que poderiam ser enquadrados, mas hoje temos a Resolução do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) de número 1.236, de 2018, que trouxe conceitos claros, diferenciando as práticas, visando auxiliar os profissionais que atuam em perícias médico-veterinárias, fortalecendo a segurança jurídica e servindo de referência técnico-científica para decisões judiciais relacionadas aos maus-tratos praticados contra animais”, destaca.
Dra. Ana Cristina cita alguns exemplos de situações que representam crimes de maus-tratos e precisam ser denunciados aos órgãos competentes: Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar animais (ameaças de envenenamentos também devem ser denunciadas); Manter animal preso permanentemente em correntes; Manter em locais pequenos e/ou anti-higiênicos; Não abrigar do sol, da chuva e do frio; Deixar sem ventilação ou luz solar; Não dar água e comida diariamente; Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força; Capturar animais silvestres; Utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse; Promover violência como: rinhas de galo, de pit bull, farra-do-boi, corrida de galgos, entre outras atividades.
Cenário preocupante
A presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Animais ressalta que estatísticas divulgadas pelo Tribunal de Justiça e pela imprensa estadual nos últimos anos mostram o quão preocupante é a situação nas cidades gaúchas. O número de denúncias, inclusive, teve queda entre 2016 e 2020. Foram 1129 indiciamentos pela Polícia Civil por maus-tratos contra animais em 2016; 99 no ano seguinte; 13 em 2018; 116 em 2019; e 50 em 2020. Quanto às denúncias, foram 62 em 2016; 54 em 2017; 58 em 2018; 38 em 2019; e apenas 13 no ano retrasado. Além disso, no segundo semestre de 2020, repercutiu na mídia que mais de 66% dos processos por maus-tratos a animais no Rio Grande do Sul não resultaram em condenações.
A advogada comenta que há quase dois anos foi sancionada a Lei Sansão, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda para quem maltratar cães e gatos. Com isso, a expectativa é de um novo panorama. Contudo, o alerta é de que as denúncias são fundamentais, assim como as ações de conscientização. “Há casos que não são denunciados. Por vezes, as pessoas não querem tomar pra si a responsabilidade de denunciar, por não ter a devida consciência de que é crime maltratar animais ou por achar que os animais são como objetos. Não ter provas aptas a fundamentar a denúncia não impede que sejam averiguados os fatos”, esclarece.
Cadelinha precisou de cirurgia após levar pauladas
Sônia Costa, residente no Parque Ipiranga, conta que uma cadela com oito filhotes foi abandonada numa praça nas proximidades no CTG Rancho da Amizade, no qual está à frente da patronagem. Membros da comunidade se uniram para ajudar os animais, revezando os cuidados. “Conseguimos que quatro filhotes fossem adotados. Mas a mãe levou uma paulada, teve uma lesão muito grave, e precisou de operação. Através de uma amiga de Porto Alegre, que é protetora de animais, conseguimos fazer a cirurgia e agora a cachorrinha está na minha casa, se recuperando, mas sente falta dos filhotes, que continuam na praça”, relata.
A tradicionalista e os vizinhos que cuidaram da cadelinha até o momento, buscam adotantes para os animais que permanecem na rua, por medo de que eles também sejam agredidos. A mãe, que precisa de uma prótese para a patinha, será colocada para adoção quando estiver recuperada. Para as despesas com o tratamento do cão, levado com frequência ao veterinário, está sendo realizada uma campanha. Doações podem ser feitas pelo PIX 009.673.450-73 (CPF de Cátia Macedo Mariano).
Onde denunciar
– Linha Verde do Ibama: 0800 61 8080
– Brigada Militar: 190
– Polícia Civil: 181
– Delegacia Online (www.delegaciaonline.rs.gov.br)
– Guarda Municipal: 153 / 3600-7634 / 3191-5000
– Unidade de Saúde Animal de Gravataí (USAG): 3191-4947 / 99226-5955
– Ministério Público: 3488-1977
Atuação da CDDA
A OAB Gravataí implantou a Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Animais, em 2015, tendo como principais objetivos “orientar e informar a sociedade sobre como proceder diante da prática de maus-tratos, denunciando tal crime, e conscientizar de que os animais são seres sencientes, ou seja, possuem a mesma capacidade de sentir, como os humanos”. Segundo a Dra. Ana Cristina, a CDDA planeja promover palestras na subseção e em escolas, levando à comunidade conhecimentos sobre o Direito Animal. Atualmente, a comissão também é composta pelos advogados Thayana Cardoso, Silvana Luz, Clarissa Barros Oliveira, Elaine Duarte Fagundes, Greice Kelly S. A. Aguiar, Jaqueline Drose Maia, Maria do Carmo Bocorny, Patrícia Pacheco e Ricardo Fontoura.
