Em 4 de novembro de 2020, o próprio TCE-RS, por 5 votos a 1, já havia reconhecido a nulidade de parecer desaprovando as contas
A Câmara de Vereadores de Gravataí, em sessão realizada na última terça-feira, 14, voltou a confirmar a regularidade das contas de 2017 do ex-prefeito Marco Alba ao anular decisão da legislatura passada. Em 13 de outubro de 2020, com votos de vereadores dissidentes do MDB – contrariados por não terem conseguido indicar Jones Martins como candidato a prefeito na convenção do partido -, a Câmara havia votado em favor de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que, por erro de formalidade técnica, rejeitara as contas do ex-prefeito Marco Alba.
A votação foi encaminhada pelo presidente do Legislativo, vereador Alan Vieira (MDB), que pautou o requerimento após receber requerimento de Aloísio Zimer, advogado do ex-prefeito, solicitando a revisão da votação. Zimer alegou que o TCE suspendeu a reprovação de contas do exercício de 2017 pela falta de direito de defesa.
A decisão da última terça-feira repõe a verdade. Em 4 de novembro de 2020, o próprio TCE-RS, por 5 votos a 1, reconheceu a nulidade de parecer que havia desaprovado as contas, ordenando a retomada do processo para “regular instrução”. Com isso, o prefeito pôde fazer todos os esclarecimentos, que eram de ordem técnica e formal.
Um dos principais legados dos governos Marco Alba (2013-2016 e 2017-2020) foram justamente a correção dos atos e a transparência, tanto assim que houve o reconhecimento pelo próprio TCE e pelo Ministério Público de Contas por boas práticas de gestão. “O questionamento que havia por parte do TCE era de ordem técnica, jamais apontando para qualquer irregularidade”, ressalta o ex-prefeito.
Entre os apontamentos feitos pelo TCE-RS, para os quais não houve a oportunidade para o prefeito contestar, estão o atraso de um dia na publicação de relatórios fiscais e a não entrega das atas de balanço de exercício anterior. Não havia no parecer do TCE-RS apontamento de irregularidade insanável nem danos aos cofres públicos, tanto que não foi aplicada nenhuma multa ou pedido de devolução de dinheiro ao prefeito.
