O drama de aposentados que tiveram seus contracheques aviltados por descontos de parcelas de empréstimos bancários que não contraíram foi o assunto da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, realizada na manhã desta quarta-feira (14/7). O encontro, proposto pela deputada Patrícia Alba (MDB) e pelo presidente do colegiado, deputado Elton Weber (PSB), reuniu num mesmo ambiente virtual representantes de órgãos de defesa do consumidor e de instituições envolvidas no processo de concessão dos empréstimos consignados. Na abertura da reunião, Patrícia cobrou explicações sobre a responsabilidade do INSS na prática fraudulenta, que envolve vazamento de dados e realização de empréstimos sem a autorização dos clientes, e narrou a via crúcis de aposentados que são alvos dessas operações. “Uma verdadeira tortura com pessoas que nem sabiam que a aposentadoria tinha saído e já recebiam telefonemas e torpedos diariamente com oferta de crédito. Ou ainda pessoas que passaram a ter descontos de empréstimos que não ocorreram ou que não solicitaram. E para resolver o problema tiveram que recorrer ao Judiciário”, afirmou a parlamentar. Para o presidente da comissão, as mais de três horas de debates mostraram que o sistema do INSS é frágil e permite o acesso de pessoas mal intencionadas. “O sistema é repleto de boas intenções e teoria de controle, mas não funciona e está sendo burlado por pessoas mal intencionadas. E as estruturas públicas que deveriam guardar os dados dos cidadãos não estão cumprindo esta função a contento. Com isso, os malandros estão ganhando o jogo”, declarou.
A solução, segundo ele, passa pela qualificação dos mecanismos de controle. Um dos encaminhamentos propostos pelo parlamentar foi o retorno da autorização presencial dos empréstimos bancários, enquanto o sistema não se mostrar seguro para coibir fraudes. Além disso, sugeriu a elaboração de uma legislação estadual mais restritiva, a exemplo da que existe no Paraná, e realização de uma manifestação oficial da comissão à Câmara Federal pedindo para que o projeto de lei, de autoria do deputado gaúcho Heitor Schuch (PSB), proibindo a celebração de contratos com instituições financeiras que não tenham sido expressamente solicitados por aposentados e pensionistas, avance.
Autora de uma ação civil pública contra o INSS, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag) reuniu em um dossiê com 229 páginas provas de prática fraudulenta e de vazamento de dados contra beneficiários da Previdência Social. A entidade defende o bloqueio dos benefícios para consignados até manifestação pessoal dos segurados, descredenciamento de agentes financeiros envolvidos em fraudes e ressarcimento e compensação moral às vítimas de golpes.
INSS
O coordenador-geral de Pagamentos do INSS, Fábio Comanduci Nascimento, explicou que o crédito consignado obedece a normas legais e que o órgão firma acordos de cooperação técnica com instituições financeiras para operá-lo. Segundo ele, o INSS está atento aos problemas que vem ocorrendo e abriu procedimentos administrativos contra seis financeiras, além de atuar em conjunto com órgãos fiscalizadores e Febraban. “O INSS não vaza, não comercializa e se esforça para proteger dados. Só compartilha mediante autorização dos beneficiários”, assegurou. Ele defendeu identificação biométrica obrigatória para a realização de operações de crédito consignado como forma de coibir fraudes.
Dataprev
O representante da Dataprev, Alan Santos, afirmou que o acesso aos dados para empréstimos se dá por dois caminhos: por meio de autorização do cidadão, o que representa cerca de quatro milhões de consultas por mês, e por meio de consulta do histórico de consignação nos canais remotos do INSS, mediante autenticação de usuário e senha. Quanto ao vazamento de dados, Santos disse que “há um acompanhamento amplo e não há registro” neste sentido. Afirmou ainda que o órgão não tem conhecimento das negociações entre beneficiários e operadoras de crédito e defendeu o uso de biometria para dar mais segurança ao sistema.
Febraban
O representante da Febraban afirmou que a instituição não compactua com práticas fraudulentas e que atua para combatê-las. Ressaltou, no entanto, que não se deve “demonizar o empréstimo consignado”, que é a principal alternativa de inclusão financeira no país, representando 37% dos recursos direcionados para pessoas físicas. Segundo Amauri Oliveira, desde o início do ano, os bancos passaram a fazer a “rechecagem para confirmar com o consumidor se quer contratar o consignado”. Além disso, revelou que a Febraban adotou um conjunto de medidas para enfrentar o “assédio comercial”, entre as quais a criação de um banco de dados de reclamações contra correspondentes bancários que não seguem as regras. Também se manifestaram representantes da Defensoria Pública, Procon/RS, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Secretaria Nacional do Consumidor.
