Armazenagem de água para produzir alimentos: Interesse social e utilidade pública para salvar vidas

Por Ernani Polo, vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Não há mais como postergar a flexibilização de armazenagem d’água no RS. As recorrentes estiagens seguem causando, há décadas, sérios prejuízos. A seca atingiu mais de 410 municípios em situação de emergência, 257 mil propriedades afetadas e cerca de 18 mil famílias com dificuldades de acesso a água.
Temos a missão de enfrentar esta situação com ações efetivas. Para isso é necessário unir o poder público e entidades para encontrar alternativas de combate à estiagem e ampliar nossa capacidade de irrigação.

Nesse sentido foi constituído um grupo de trabalho, composto pela Assembleia Legislativa, Ministério Publico, organizações governamentais e não governamentais, entidades ligadas ao agro e poder executivo estadual. A criação deste GT é um significativo avanço para que possamos adotar meios legais que permitam a reservação de água, sem prejuízos ao meio ambiente, para possibilitar melhores condições aos agricultores a estarem preparados para anos de estiagem.

Para contribuir com esta iniciativa, protocolei na Assembleia Legislativa, ainda em 2021, o projeto de lei n° 433, sobre armazenagem de água em áreas de preservação permanente. Uma iniciativa que prevê exigências de contrapartidas compensatórias e que visa o manejo sustentável dos recursos hídricos para minimizar os riscos climáticos. Nosso texto caracteriza como de interesse social e utilidade pública a armazenagem de água, pois garante atreves da irrigação  a produção de alimentos para salvar vidas.

Não é possível que em nosso Estado, com grande capacidade pluviométrica, que chega a registrar, dependendo da região, uma média de chuvas que varia de 1.500 a 1.800 milímetros/ano, não tenhamos desenvolvido mecanismos de reter essa água. Debatemos este tema agora na Expodireto/Cortijal 2022, em Não Me Toque.

É fundamental que possamos de uma forma responsável permitir as condições legais de reservação de água da chuva. Basta de sermos surpreendidos com estiagens cada vez mais rigorosas, que trazem prejuízos incalculáveis ao Estado, afetam nossa população, arrasam lavouras e projetos de vida de milhares de produtores.

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