Integrante do Grupo Lagoa Viva, que luta pela preservação daquele manancial hídrico, a advogada Ana Clara Maciel, procurada pela FOLHA PATRULHENSE, assim se expressou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça relacionada com a Lagoa dos Barros:
“A decisão do STJ ao Recurso Especial interposto pelo Município de Santo Antônio da Patrulha é muito importante para nós que queremos a Lagoa dos Barros VIVA.
O STJ anulou todos os acórdãos e, agora, o TJRS terá que analisar todas as questões alegadas em grau de recurso, afastando todos os vícios/falhas que não foram observados, inclusive, pode ser anulada a sentença de 1º grau.
Apenas para exemplificar. Como todos sabemos, a Lagoa dos Barros está localizada numa zona de amortecimento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e, junto a lagoa, existe o Parque de Natural Municipal Manoel de Barros Pereira (Ilha da Agasa) que é gerido pelo Município de Santo Antônio da Patrulha. O Município de Santo Antônio da Patrulha, como gestor de uma unidade de conservação, não foi ouvido quando da emissão da licença por parte da FEPAM. Este é apenas um exemplo de tantas outras falhas ocorridas em todo o processo.
Não podemos esquecer que a Lagoa dos Barros é um manancial de água doce que cumpre um papel de extrema importância para a população não só de Santo Antônio da Patrulha e Osório, mas de toda a região, tendo em vista exercer papel importante em diversas áreas, entre elas, ambiental, social, humana, econômica e cultural.
Também, não podemos esquecer que a Lagoa dos Barros é a única reserva de água potável que Santo Antônio da Patrulha possui para futuro abastecimento humano do nosso município, inclusive com termo já firmado com a CORSAN.
Aproveito para convidar a todos para fazer parte do nosso movimento LAGOA DOS BARROS VIVA.”
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