A advogada criminalista Simone Pinto Batista, que atua na Defesa do réu Luiz Antonio Franco Barbieri que responde pela acusação de feminicídio praticado contra sua ex-esposa Maraline Pardim Barbieri afirmou: “Para fazer o pedido de reconsideração me baseio nas próprias legislações brasileiras, como no Código de Processo Penal e na norma máxima, que é a Constituição Federal.
Ambas as normativas evocam a importância do direito fundamental à saúde, e a legislação penal impõe que qualquer pessoa que realiza tratamentos de saúde tem o direito de responder seus processos em liberdade, a fim de tutelar esse direito”.
A MORTE DE MARA
Questionada sobre o fato do disparo ter sido feito pelas costas, como afirmam a Polícia e o Ministério Público, a advogada disse que todos os fatos relativos ao ocorrido serão debatidos e comprovados durante o trâmite do processo penal.
“Os indícios que existem até o momento são exclusivamente pautados pelo Inquérito Policial, porém, para que se tenha efetivo conhecimento dos fatos, é necessário que se percorra o trajeto do processo estipulado pela norma penal vigente”, acrescentou.
DECISÃO DA JUSTIÇA
Indagada sobre a decisão a ser tomada pelo Juiz, a Dra. Simone Pinto Bandeira disse acreditar que está diante de um magistrado que, “assim como muitos outros, compreende e respeita a aplicação dos direitos fundamentais, em especial neste caso, do direito à saúde, assim como preza pela aplicação dos direitos humanos”.
Logo – prosseguiu – acredito que, o pedido será considerado, uma vez que vai ao encontro no disposto pela Constituição Federal”.
Contudo, se houver decisão contrária ao seu pedido, a advogada destacou: “Neste caso continuarei a proporcionar a ampla defesa do Luiz Antônio, com técnica e humanidade, utilizando de todos os meios que são admitidos pelo direito e pelo processo para oportunizar a melhor defesa de seus direitos”.
AUMENTO DE FEMINICÍDIO
Sobre o aumento dos casos de feminicídio em todo o Brasil a advogada disse acreditar que a lei Maria da Penha “é uma grande vitória para todas nós e que ela surte efeitos positivos sim, verificamos diariamente em nosso trabalho mulheres que são protegidas pela legislação. Porém, ainda existem diversas outras questões sociais e psicológicas que precisam ser avaliadas quando falamos sobre feminicídio”. Salienta que o que importa ressaltar é que cada caso precisa sempre ser avaliado separadamente e jamais de forma genérica”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por fim, a advogada afirma: “Penso ser importante pontuar que, em nosso país, existem inúmeros casos de presos provisórios, ou seja, que ainda não estão condenados definitivamente em um processo criminal, mas que ainda respondem ao processo. Esse cenário, por si só, já é bastante preocupante, porém dentre esses presos, inúmeros possuem diversos problemas de saúde, ou outras questões que, pela legislação, lhes daria o direito de responder ao processo em liberdade e muitos desses presos permanecem encarcerados, de forma provisória, por muito tempo, até que sejam sentenciados definitivamente. Precisamos nos atentar a essa realidade e cobrar das instituições do poder público que sejam céleres e que apliquem corretamente as normas penais brasileiras”.
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