Sobre a decisão do Ministério Público, ingressando com uma Ação Civil Pública contra o Município de Santo Antônio da Patrulha para exigir providências urgentes quanto à qualidade da água fornecida por poços artesianos e redes comunitárias no interior do município, a Administração Municipal esclarece o que segue:
“Sobre a Ação Civil movida pelo Ministério Público, a Administração Municipal afirma que tomou conhecimento do relatório da Vigilância Ambiental apenas na última quinta-feira (2) e, da forma mais imediata possível, tomou as providências cabíveis. Inclusive, os casos mais graves apontados pelo relatório, as UBS Miraguaia e Agasa, já foram resolvidos. Inclusive, no dia 8 de julho, a Vigilância em Saúde do município esteve nas duas UBS e constatou a regularidade de cloro dentro dos padrões técnicos. Este monitoramento será feito regularmente para garantir a segurança dos serviços à população.
Quanto à situação das outorgas, salientamos que já foi aprovada modificação da Lei Estadual 10.350/94, que dispensa a necessidade de outorga à poços comunitários destinados ao atendimento público.
No tocante aos testes realizados, destacamos que uma série de fatores pode alterar e/ou influenciar o resultado dos mesmos. Também cabe ressaltar que quando o consumo de água é muito alto pode haver a perda da eficácia do tratamento. Entretanto, a situação já foi repassada para a empresa responsável pelo tratamento de água, para que revise os seus procedimentos e corrija os casos necessários.
No mais, seguimos aguardando a análise do Poder Judiciário do pedido liminar e nos resguardamos a manter as manifestações dentro dos autos do processo.”
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