A Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, por meio da Fundação Museu Antropológico Caldas Júnior, divulgou recentemente o Decreto Municipal nº 292/2025, que estabelece regras temporárias para o Cemitério Municipal durante a realização do levantamento técnico e histórico conduzido pelo Grupo de Trabalho do Inventário Cemiterial.
O coordenador do inventário, Rafael Barcela Gudaites, explica que o objetivo é organizar os dados referentes às sepulturas, túmulos e jazidos que integram o cemitério patrulhense. Durante esse período, fica proibida qualquer demolição, remoção ou alteração de túmulos nas Quadras A, B, C, D e E, sendo as intervenções autorizadas apenas pela administração do Cemitério Municipal.
Além disso, o decreto estipula um prazo de 120 dias, a contar de 29 de setembro de 2025, para que os proprietários e responsáveis regularizem seus cadastros junto ao escritório, ao lado da Capela Mortuária. O descumprimento poderá implicar na situação de abandono, conforme previsto na legislação vigente.
“Durante o levantamento, encontramos muitos túmulos sem registro de responsáveis ou proprietários, e também sepulturas em ruínas, sem mínima atualização cadastral há décadas. O prazo de 120 dias visa organizar essas informações e dar continuidade ao trabalho técnico-histórico”, destacou o coordenador Rafael Barcela Gudaites.
MEDIDA NÃO ESTÁ RELACIONADA À COBRANÇA DE TAXAS
O grupo responsável pelo inventário reforça que esta ação, de caráter exclusivamente administrativo e técnico, tem como finalidade a organização do inventário histórico e patrimonial, sem qualquer vínculo financeiro ou tributário.
A atualização cadastral não tem absolutamente nenhuma ligação com a cobrança de taxas cemiteriais.
GRUPO DE TRABALHO E ANDAMENTO DAS ATIVIDADES
O Grupo de Trabalho do Inventário Cemiterial é composto pelo Setor Administrativo do Cemitério Municipal, pela Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esportes, pela Comissão Municipal de Folclore, pelo Instituto Histórico e Geográfico, e pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Santo Antônio da Patrulha, além de uma agente técnica.
Desde sua instituição, em maio de 2024, o grupo já percorreu todas as sepulturas das Quadras A, B, C e D, restando apenas a Quadra E para conclusão desta primeira etapa. Até o momento, quase 900 sepulturas já foram avaliadas, com levantamento fotográfico, análise técnica e registro histórico detalhado.
RELATÓRIO FINAL E PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL
O relatório final do Inventário Cemiterial deverá ser apresentado até março de 2026, contendo, entre outras recomendações, a relação de jazidos para tombamento municipal, por sua relevância histórica e cultural (com isenção de taxas); indicação de sepulturas para conservação, visando preservar características arquitetônicas e memoriais; e túmulos para tombamento de responsabilidade municipal, assegurando sua manutenção e conservação permanente.
“O cemitério é um espaço de memória coletiva e parte importante da identidade patrulhense. Este trabalho não é apenas um levantamento técnico, mas um compromisso com a história e o respeito às famílias que ajudaram a construir nossa cidade”, conclui Rafael Barcela Gudaites, coordenador do Inventário Cemiterial.
- Sto Antônio, Sto Antônio – Polícia
