O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Santo Antônio da Patrulha para exigir providências urgentes quanto à qualidade da água fornecida por poços artesianos e redes comunitárias no interior do município.
A investigação revelou que cerca de 7 mil pessoas — aproximadamente 16% da população local — dependem de sistemas alternativos de abastecimento de água (SACs), alguns dos quais operam sem tratamento adequado, sem fiscalização e até com indícios de contaminação por bactérias como a Escherichia coli, inclusive em escolas e postos de saúde no interior do Município.
A investigação realizada pela Promotoria de Justiça teve o apoio da Vigilância Ambiental em Saúde da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde, que realizou diversos monitoramentos da qualidade da água fornecida no Município.
O Promotor de Justiça Camilo Vargas Santana, responsável pela ação, explicou que atualmente as associações de moradores vêm realizando o serviço de abastecimento de água, mas apesar de todos os esforços das comunidades, há insuficiência de recursos financeiros para melhorias nas redes, ampliação de acesso e garantia da qualidade da água.
Segundo o MP, a Prefeitura Municipal tem sido omissa, pois a prestação do serviço é de sua responsabilidade, e ela tem permitido que até particulares explorem o serviço sem regulamentação, sem outorga legal e sem garantir a potabilidade da água. Mesmo após diversas recomendações e reuniões com os gestores públicos, os problemas persistem.
A ação pede que a Justiça obrigue o Município de Santo Antônio da Patrulha a:
Assumir a operação e fiscalização de todos os sistemas coletivos de água, até que se defina um modelo de gestão das redes de água do interior;
Realização de audiências públicas com as comunidades interessadas e o Poder Legislativo, de forma a definir o melhor modelo de execução dos serviços;
Garantir tratamento adequado e contínuo da água;
Regularizar a situação legal dos poços e redes;
Integrar moradores excluídos às redes existentes;
Apresentar cronograma de melhorias e manutenção dos poços.
Pedido Liminar para suspensão dos poços que abastecem as UBS da Miraguaia e Agasa.
Ademais, diante de relatório da Vigilância Ambiental em Saúde que revelou que os postos de saúde da Miraguaia e Agasa estão sem abastecimento por água tratada, sendo que no primeiro foi identificada contaminação da água por Escherichia coli, o MP requereu a suspensão imediata do funcionamento dos poços que abastecem referidas unidades de saúde, bem como a suspensão de quaisquer procedimentos que envolvam a utilização da água atualmente fornecida.
O objetivo é assegurar o direito fundamental à água potável e proteger a saúde da população.
O pedido liminar ainda pende de análise pelo Poder Judiciário.
Menu
