Há mais de dois anos no dia 14 de outubro de 2022, o jornalista Rafael Barcela, residente na Avenida Pedro José Moacyr Rangel, Rodovia ERS-474, na localidade de Guarda Velha, próximo à “Curva da Morte”, cansado de assistir e notificar acidentes e óbitos no local resolveu ingressar com uma reclamação junto ao Ministério Público, para que a concessionária EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias, vinculada a Secretaria do Estado de Logística e Transporte do Rio Grande do Sul, atendesse aos pedidos da comunidade e solucionasse irregularidades na rodovia, principalmente no km 11, a “Curva da Morte”. À época, o reclamante entregou um dossiê ao Ministério Público com inúmeras fotografias e publicações de acidentes com danos materiais e vítimas fatais, sempre no mesmo local.
INQUÉRITO CIVIL
Em abril de 2023, a Promotoria de Justiça, sem retorno em relação às informações da investigação, comunicou a instauração de inquérito civil, pois a Empresa Gaúcha de Rodovias, por meio de seu Diretor-Presidente, sequer respondeu nos prazos estipulados os ofícios e suas reiterações, a fim de informar o Ministério Público sobre os fatos relatados pelo noticiante, indicando a EGR as melhorias realizadas na rodovia no trecho deste município, no ano de 2022, e se existia a previsão de melhorias para o ano de 2023, com indicação de cronograma e provisionamento de recursos financeiros. “A EGR não respondeu durante 22 meses, porque ela, apesar de cobrar as tarifas mais caras de pedágios, que variam de R$ 6,30 a R$ 37,80 em Santo Antônio da Patrulha – quase nada investiu ao longo deste período na rodovia, um total descaso com os motoristas. Até hoje a rodovia apresenta problemas. Somente quem conhece sabe os perigos”, comentou Barcela.
ARQUIVAMENTO DO CASO
Em 25 de outubro recente, a Promotora Graziela da Rocha Vaughan Veleda, realizou a promoção de arquivamento do caso. Para o Ministério Público “a atuação efetiva da EGR, que promoveu as diligências para aumentar a segurança no trecho, não há necessidade, ao menos por ora, de prosseguimento do expediente, já que tomadas as providências cabíveis pelo meio administrativo”. Completa ainda, que diante do exposto, tendo se revelado desnecessário o ajuizamento da ação, a promoção é no sentido do arquivamento. Para o reclamante, “as medidas promovidas pela EGR são as mais econômicas e pífias no sentido de resolver, pois foram ignoradas as propostas contidas nos autos (páginas 36, 37 e 38), além de colocação de redutores de velocidade”, lembrou Barcela.
MEDIDAS PALIATIVAS
No despacho, o Ministério Público relatou que a Empresa Gaúcha de Rodovias, pontuou que no mês de agosto de 2024 foram instaladas defensas e reforço de sinalização com placas de limite de velocidade máxima de 50 km/h, bem como sinalização ostensiva indicando curva acentuada a fim de orientar os condutores. Também apontou que anteriormente foram executados trabalhos de sinalização horizontal e reposição de defensas metálicas. Segundo Rafael, “é devaneio e fantasia achar que estas medidas resolveram os problemas da curva, pois a “Curva da Morte” tem uma inclinação diferente da pista, no sentido contrário do que deveria ter”.
ÚLTIMO ACIDENTE
No início da tarde de quarta-feira passada (13), mais um acidente aconteceu na “Curva da Morte”. O sinistro no trecho foi noticiado pela imprensa metropolitana, do litoral e local, através do Jornal NH: “RS-474 | Vítima chegou a ser retirada das ferragens ainda com vida e levado ao hospital”; ABCmais: “Homem morre após carreta tombar na “curva da morte”; Informações e notícias: “Sinistro de trânsito na RS 474, na popular curva da morte”; Litoralnarede: “Caminhão tomba na “Curva da Morte” da ERS-474 e motorista é socorrido em estado greve”; e Folha Patrulhense: “Motorista perde a vida na curva da morte”.
MANIFESTAÇÕES NAS REDES SOCIAIS
O engenheiro civil Lucas Ramos Kellermann publicou nas redes sociais: “Mais um, até quando vai isso?! O que mais vai ter que acontecer para mexerem nessa curva?! Vamos ter que chamar a RBS como foi feito hoje ao meio-dia por causa da energia?!” Já o internauta Jonata Costa comentou: “Aquela curva todo caminhoneiro tem uma escolha difícil, ou ele entra acelerando para não perder o embalo na subida ou ele entra certinho e perde o embalo e sobe a 30 km/h. Acho que como tem aquela subida deveriam refazer a curva”. “… pelo valor do pedágio dá muito bem para modificar essa curva e salvar vidas…”, disse Vargas Silva.
VEREADOR EZEQUIEL PEIXOTO
No dia 30 de agosto, o vereador Ezequiel Peixoto (PP) encaminhou o requerimento nº 965/2024, aprovado pelo Poder Legislativo Patrulhense, no qual solicita a instalação de tachões ao longo do km 11 da ERS-474. Segundo o edil, “essa medida visa reduzir o número de acidentes frequentes na área, causados pela falta de visibilidade e demarcação precisa da via. A implementação dos tachões garantirá maior controle de fluxo, orientando os motoristas e prevenindo colisões, tornando o trecho mais seguro para todos”. Em relação ao último acidente, o vereador Ezequiel ainda comentou “hoje, infelizmente, mais um acidente aconteceu no km 11 da ERS-474. Por isso, sigo cobrando a instalação urgente de tachões na via, uma medida que pode ajudar a reduzir esses incidentes e trazer mais segurança para todos. Não podemos esperar mais”, disse ele.
DURAS CRÍTICAS
O jornalista Rafael Barcela, morador próximo a “Curva da Morte” teceu duras críticas em relação o que vem acontecendo há décadas e sempre no mesmo local, porque a estrutura da curva foi construída de forma errada. Segundo ele, é preciso mais rigor para salvar vidas. “Pode ser a sobrecarga do horário de trabalho, pode ser cansaço, a falta de atenção, pode ser a velocidade, pode ser o desconhecimento, mas são vidas, são maridos, pais, filhos, que não mais terão a tão sonhada volta para suas casas”.
Barcela, disse que, desde a denúncia no Ministério Público até a manifestação da EGR foram 22 meses, quase dois anos de descaso, de acidentes e mortes no local. “Não são placas sobre a presença de curva perigosa, nem placas com contagem regressiva e muito menos a recolocação da defensa metálica que a cada acidente precisa ser reinstalada que irão resolver aquela situação”. O mesmo finalizou dizendo: “o Ministério Público, por meio de sua secretaria, estava “desesperado” para entregar a cientificação de arquivamento para mim e, coincidentemente aconteceu no mesmo dia de outro acidente fatal naquele local, ou seja, o problema não foi resolvido, vamos recorrer da decisão”.
Por Rafael Barcela
POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Conforme a Promotora de Justiça Dra. Graziela Veleda, o arquivamento se deu porque o inquérito civil precisa chegar à conclusão de que há elementos para ajuizar uma ação civil pública desde que se comprove que o que foi requerido não está sendo feito pela parte investigada. E ali se concluiu que não há nada a ser exigido no momento uma vez que ficou demonstrado que há sinalização adequada. “Por isso, no meu entendimento como condutora do inquérito civil, me parece que a investigada demonstrou que há sinalização adequada no local e que os acidentes não decorrem necessariamente da falta de sinalização ou da falta de fiscalização ou das condições da rodovia pela parte investigada. No arquivamento a pessoa que reclamou e que deu causa ao início da investigação tem o direito de recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público, que é um órgão colegiado, que vai analisar o recurso dele e aí pode ser mantido o arquivamento ou podem ser determinadas novas diligências, ajuizamento da ação ou outras questões.”
