Ultrapassada a fase de registro de candidatura, em que foram analisadas mais de uma centena de pedidos de registros de candidatos de Caraá e Santo Antônio da Patrulha, o MINISTÉRIO PÚBLICO inicia a fiscalização das campanhas eleitorais e dos atos de propaganda política.
O Promotor Eleitoral, Dr. Camilo Vargas Santana, destacou que não houve nenhuma impugnação a candidatura, pois todas atenderam os requisitos exigidos na lei eleitoral.
Informou, ainda, que já houve reunião com os representantes dos partidos políticos de Caraá e Santo Antônio da Patrulha em que foram esclarecidas diversas questões, bem como foram colocadas as prioridades do Ministério Público na eleição, tais como evitar abusos de poder político e econômico, bem como a compra de votos. O membro do Ministério Público ainda referiu que preocupa a realização de propaganda na Internet, por meio de perfis falsos e ataques pessoais entre candidatos. Porém, destacou que a Justiça Eleitoral vem se aperfeiçoando nesse quesito e possui ferramentas para investigar e punir os candidatos ou mesmo terceiros que busquem se valer das redes sociais para tumultuar o processo eleitoral.
DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES
O Promotor Eleitoral referiu que é muito importante a participação dos eleitores através de denúncias de irregularidades, principalmente da compra de votos. Referiu que os eleitores podem realizar denúncias diretamente a Cartório Eleitoral, bem como ao Ministério Público através da página do MP na Internet.
Destaca ainda o aplicativo Pardal Eleitoral, que pode ser baixado em qualquer celular, e por meio do qual podem ser feitas denúncias diretamente à Justiça Eleitoral, inclusive com o envio de fotos e vídeos.
ENQUETES
Por fim, o agente ministerial mencionou que a partir do início da campanha estão proibidas a realização de enquetes, que são os levantamentos de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada ou importe viés cognitivo de autosseleção e que não utilize método científico para sua realização.
As enquetes são aquelas consultas feitas geralmente em páginas de apoiadores em redes sociais em que as pessoas são perguntadas em quem votarão. A realização desse tipo de consulta durante o período eleitoral sujeita o responsável à imposição de multa e remoção do conteúdo.
Nesse período apenas são permitidas as pesquisas eleitorais devidamente registradas na Justiça Eleitoral.
