Lagoa dos Barros: Município busca a suspensão integral do funcionamento da ETE de Osório | 2M Notícias

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Lagoa dos Barros: Município busca a suspensão integral do funcionamento da ETE de Osório

Lagoa dos Barros: Município busca a suspensão integral do funcionamento da ETE de Osório

A cor esverdeada das águas da Lagoa dos Barros e a espuma existente em grande extensão à sua margem, chamaram a atenção das autoridades municipais e ambientais entre fevereiro e março deste ano, suspeitando-se de que teriam sido provocadas pela ETE de Osório. A ocasião, a análise laboratorial das águas da Lagoa dos Barros constatou que o problema se deu pela multiplicação excessiva de uma cianobactéria. Com o passar dos dias, peixes apareceram mortos, aumentando a preocupação das autoridades e moradores dos dois municípios.
O fenômeno coincide com pouco mais de um ano de funcionamento da ETE Osório, que desde o início da operação funciona de forma irregular, descumprindo decisão judicial, visto que a Lagoa não suporta a quantidade de Fósforo lançada às águas pela estação.
Autoridades patrulhenses se movimentaram, chamando a atenção da imprensa, e no dia 14 de março, a Corsan emitiu uma nota informando que a Companhia reduziu a emissão de efluentes na Lagoa dos Barros, desativando uma estação de bombeamento de esgoto e passou a transportar o esgoto que chega nela com caminhão para outra ETE em Osório. Além disso, a volta da chuva, ainda que escassa fez com que em poucos dias as águas da lagoa voltassem a sua aparência normal e sem a presença das cianobactérias, conforme nota da FEPAM.
O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, diz que não é contra a ETE, mas que o Município jamais irá aceitar a contaminação da Lagoa, que também fica em território patrulhense, defendendo a necessidade de que se suspendam as operações daquela Estação.
Especialistas apontam que caso a ETE Osório continuasse funcionando nos moldes em que se encontrava, em poucos anos, através de um processo chamado de eutrofização, teria questões como “problemas paisagísticos, de balneabilidade, eventual morte de peixes, dificuldades e maiores custos no tratamento para abastecimento, bem como eventual toxicidade, gosto e odor nas águas de abastecimento”, como afirma o laudo técnico apresentado pelo MP.
O Município de Santo Antônio, através da sua Procuradoria Geral e do Departamento de Meio Ambiente, desde 2009 vem adotando todas as medidas em defesa da Lagoa dos Barros devido ao ilegal funcionamento da Estação de Tratamento de Esgotos. A ação civil pública ajuizada à época contra a FEPAM, CORSAN e o Município de Osório, visava suspender a construção e o funcionamento ilegal da ETE Osório, pois, segundo o assessor jurídico da prefeitura, Luciano Amorim, a FEPAM concedeu licenças ambientais ilegais para que a CORSAN colocasse a estação de tratamento em funcionamento, conforme decisão do Tribunal de Justiça do RS, sem a realização prévia de um Estudo de Impacto Ambiental tampouco o Relatório de Impacto Ambiental, o EIA-RIMA.
É importante dizer que as ações, os recursos, medidas judiciais e técnicas adotadas pelo Município visam proteger não somente a Lagoa dos Barros, mas também a Unidade de Conservação de Proteção Integral – Parque Natural Municipal Manuel de Barros Pereira, bem como parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecida pela UNESCO em 1993 como patrimônio natural da humanidade.
“Ocorreram inúmeras outras medidas, reuniões e providências que foram adotadas pelo Município, sendo que atualmente a FEPAM, mesmo sem se manifestar sobre os requerimentos propostos pelo Município, concedeu a renovação da licença de operação por prazo indeterminado até que termine o processo administrativo, o que ensejará a adoção de medidas por parte do Gestor do Parque Municipal. Amorim frisa que os efeitos danosos continuam sendo denunciados pelo Município à FEPAM, CORSAN, Município de Osório, Poder Judiciário e Ministério Público.”




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