Principal mudança solicitada por André Randazzo é ampliação de 04 pra 06 meses
O vereador André Randazzo dos Reis (PMDB) propôs durante a reunião ordinária da Câmara, realizada na noite de segunda-feira (10), a ampliação da licença maternidade de 04 para 06 meses para o funcionalismo público de Santo Antônio da Patrulha.
Para conquistar essa alteração no Regime próprio de previdência dos servidores municipais e no Regime jurídico, o parlamentar precisou protocolar o Projeto de Lei nº 184/2015 e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2015. Além da prorrogação da licença, o projeto também trata de questões importantes como o tempo de afastamento em caso de adoção e guarda judicial.
Outros temas também são revistos no projeto, como o tempo que a servidora tem para amamentar o seu filho por dia. Aliás, pela nova proposta a palavra servidora seria substituída por servidores, e amamentar por alimentar os filhos por uma hora por dia até que este complete seis meses.
Segundo o vereador Deco, as mudanças representam uma adequação à evolução do direito de família, fortalecendo as relações familiares e atendendo o princípio da igualdade da filiação. “O cuidado dos filhos tem mudado muito nas últimas décadas. Essas alterações nos comportamentos e nas formações familiares, remodelam a estrutura patriarcal tradicional”, enfatiza.
Ele entende que a ampliação da licença e as demais alterações são ínfimas no que se refere a impacto econômico ou a redução dos serviços municipais frente aos seus benefícios, que se expressarão em maior cuidado aos recém-nascidos, maior proteção à mãe e maior envolvimento do pai nesse momento sensível da vida familiar.
