SAP reitera decreto de estado de calamidade pública no município | 2M Notícias

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SAP reitera decreto de estado de calamidade pública no município

SAP reitera decreto de estado de calamidade pública no município

A Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha reiterou a decretação de estado de calamidade pública no município. O decreto municipal de número 078/20 foi assinado pelo prefeito Daiçon Maciel da Silva na tarde de quinta-feira (02), cumprindo as determinações do decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, publicado no dia 01 deste mês, que determina aos municípios gaúchos manterem o isolamento social, bem como expôs regras para abertura e fechamento de estabelecimentos até o dia 15 de abril. Alterações também foram determinadas para a rede de ensino municipal, estadual e particular. As aulas ficam suspensas até o dia 30 de abril.
A principal mudança está relacionada às indústrias. Desde que adotem sistemas de escalas, de revezamento de turnos para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de seus funcionários, dentre outros requisitos, estão liberadas a partir de sexta-feira (03).
Estão liberadas também atividades essenciais, que são aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, como alimentação, saúde, combustíveis, bancos, tele-entregas, telecomunicações, serviços funerários, entre outros.
A construção civil está permitida e as lojas de material de construção poderão operar com atendimento ao público reduzido, estando expressamente proibida a venda de outros artigos. Lembrando também que devem seguir as mesmas exigências elencadas no art. 4º do Decreto Municipal.
Prestadores de serviço, como escritórios de Contabilidade, entre outros, poderão funcionar, desde que não atendam ao público.
Também continuam vedados o funcionamento de lojas, centros comerciais, casas de espetáculos, dentre outros, que impliquem atendimento ao público. É permitido operar com o sistema de tele-entrega e tele-busca. Estéticas, salões de beleza, barbearias e academias não foram liberadas para o funcionamento.
O decreto lembra que o retorno das atividades é liberado mediante as precauções de higienização do ambiente e disponibilização de produtos de higiene para funcionários e clientes. Dúvidas ou denúncias relacionadas ao decreto podem ser feitas pelo telefone 3662-8424 ou no e-mail ouvidoria@pmsap.com.br. O decreto na íntegra está em www.pmsap.com.br ou no link https://bit.ly/3bPBf2R.