Repasse da Prefeitura para Hospital questionado na Câmara | 2M Notícias

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Repasse da Prefeitura para Hospital questionado na Câmara

Repasse da Prefeitura para Hospital questionado na Câmara

O vereador André Antônio Randazzo dos Reis (PMDB), solicitou em caráter de urgência durante a 28ª reunião ordinária, realizada na noite de segunda-feira, 8, ao Prefeito Municipal que apresente ao Legislativo o teor do ofício 491, datado de 1º de agosto de 2016, juntamente com a cópia da Informação de número 179/2016 – emitida pela Procuradoria Geral do Município; bem como cópia do Memorando de número 469/2016 – oriundo da Secretaria Municipal da Saúde. Todos estes documentos têm como objetivo esclarecer a legalidade do Empenho de número 7473/2016 – que versam sobre o repasse no valor de R$ 328.000,00 do Município à empresa Germann e Pechmann Ltda – EPP (mantenedora do Hospital Municipal Santo Antônio) no dia 22 de junho, do qual também solicitou cópia. Deco afirma que inconstitucional, ilegal e imoral o repasse de recursos próprios do município para uma entidade sem licitação e que não vem prestando os serviços contratados.
“É uma aberração vincular com uma transferência de recursos oriundos do caixa do município, com recursos próprios baseados num termo da procuradoria e num pedido da secretaria municipal da saúde, sem processo legal nenhum”, disse o vereador.
Hospital continua sem responsável
Ainda de acordo com o vereador André Randazzo, após contato com a 18ª Coordenadoria de Saúde do Estado, o Hospital de Santo Antônio continua sem um responsável técnico junto ao Cremers – Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, desde a demissão da doutora Nívea, que pediu demissão por falta de pagamento. Ele ainda relatou que exames e laudos feitos em fevereiro ainda não foram entregues aos pacientes.



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