Psiquiatria: Liminar determina que Município realize concurso público para preenchimento de vagas | 2M Notícias

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Psiquiatria: Liminar determina que Município realize concurso público para preenchimento de vagas

Psiquiatria:  Liminar determina que Município realize concurso público para preenchimento de vagas

A Promotora Pública, titular da 2ª Promotoria de Justiça, ajuizou semana passada uma Ação Civil Pública contra o Município pedindo que seja realizado concurso público para preenchimento de três vagas na área da Psiquiatria, no quadro dos servidores, que está bastante deficitário. Nesse sentido, a Juíza titular da 2ª Vara dra. Sandra Regina Moreira concedeu liminar à Ação movida pelo MP, nos seguintes termos: “Em face do exposto, recebo a inicial e DEFIRO o pleito antecipatório para determinar ao Município de Santo Antônio da Patrulha a obgrigação de fazer, para que oferte à população local, no mínimo, 120 (cento e vinte) consultas mensais com médico psiquiatra, na rede pública ou particular às suas expensas, até que sejam providos os cargos de médicos psiquiatras previstos na Lei Municipal nº 6.487/2012, sob pena de bloqueio do valor correspondente ao serviço para que seja disponibilizado na rede privada, sem prejuízo da cominação de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por dia de atraso, a ser suportada pessoalmente pelo gestor público.”
Graziela Veleda explica que a medida foi tomada em decorrência de uma investigação do Ministério Público movida desde 2016, para averiguar a situação naquele setor. “Em algumas ocasiões se conseguiu que a demanda fosse suprida, mas se chegou a um momento em que não se pode mais esperar. Desde dezembro do ano passado, a população ficou sem o atendimento psiquiátrico, que muitas vezes depende de receituário para a compra de medicamentos.
A representante do Ministério Público afirma que se chegou a um ponto que não mais era possível esperar a normalização no atendimento, pois isso causava inúmeros transtornos, com o que os pacientes estavam enfrentando dificuldades para a obtenção de receitas com vistas a compra dos medicamentos necessários.
Mas como a dra. Graziela entende que sempre há demora na realização de concursos, determina que o município disponibilize pelo menos 120 consultas mensais tanto na rede pública ou particular até que a situação se normalize.



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