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Projeto que facilita acesso ao histórico de ocorrências de veículos está pronto para ser votado na CCJ

Projeto que facilita acesso ao histórico de ocorrências de veículos está pronto para ser votado na CCJ

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei (PL) 294/2015, do deputado João Fischer, que facilita o acesso do cidadão ao histórico de ocorrências dos veículos. “Minha proposta permite que a consulta seja feita apenas com a indicação da placa no site do Detran. Atualmente, esta consulta necessita, além da placa do veículo, o número identificador do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM)”, destaca Fixinha.
A iniciativa atende o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que amplia a proteção de quem compra um automóvel. “O projeto dificulta a ocorrência de crimes contra quem compra um automóvel, como a clonagem de veículos, por exemplo. A ideia é favorecer o consumidor e oferecer mais segurança na relação vendedor/consumidor”, define o parlamentar.
O projeto não causará novas despesas ao Detran, uma vez que a base de dados a ser consultada já existe no órgão.



A Falcon5M foi criada em Porto Alegre para o Brasil todo a partir da união entre as empresas W5M Comunicação e Falcon Designer, ambas com ampla experiência de 6 anos no mercado.