Procon orienta consumidores acerca de seus direitos em razão do Coronavírus

O Procon do Rio Grande do Sul emitiu um comunicado sobre os direitos do consumidor em razão da pandemia de Coronavírus (Covid-19). As reclamações sobre preços abusivos de alguns produtos utilizados para evitar contágio e também o cancelamento de eventos e serviços têm levado muitas reclamações ao órgão do Governo do Estado, com escritórios espalhados em diversos municípios gaúchos.
Em Santo Antônio da Patrulha, a situação não é diferente. Conforme a responsável pelo escritório, Beatriz Ribeiro, o Procon recebeu muitas ligações para denunciar o preço abusivo do álcool gel. Caso seja constatado um aumento excessivo, o comprador pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu Município, com a comprovação da diferença de valor, para que as medidas necessárias sejam adotadas, podendo a empresa ser notificada para prestar esclarecimentos e justificativas para o aumento.
O Procon/RS também orienta sobre o cancelamento de pacotes de viagens e passagens aéreas: O consumidor que tiver viagem marcada para as áreas de risco, determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), deve, inicialmente, procurar a agência de viagens, o hotel e a companhia aérea para negociar a alteração do contrato e, caso não obtenha êxito, poderá dirigir-se ao Procon do seu Município. A empresa não poderá se recusar a atender ao pedido do consumidor e, nos casos de cancelamento, os valores pagos deverão ser devolvidos integralmente. Importante salientar que para a remarcação ou cancelamento da viagem, não poderá haver a cobrança de multa, pois, trata-se de situação amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, que trata dos direitos do consumidor, dentre eles, a proteção da vida, saúde e a segurança.
O escritório do Procon de Santo Antônio da Patrulha funciona junto ao prédio do SINE, na Rua Cel. Victor Villa Verde, 126. O telefone é o 3662-7276.