Mural da Transparência | 2M Notícias

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Mural da Transparência

Em vigor desde 2012, a lei de acesso a informações públicas ainda é descumprida por muitos governantes que ainda não se convenceram da necessidade de transparência nas administrações e da liberdade de imprensa. Por isso, a Folha Patrulhense criou esse espaço, especialmente para o cidadão ter um conhecimento das contas públicas dos poderes Executivo e Legislativo de Santo Antônio da Patrulha, divulgando informações contidas em órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado. É compromisso da Folha, como veículo de comunicação, estimular um maior interesse do leitor em acessar mecanismos como esse e ter a consciência que o dinheiro do cidadão é sagrado, pois é desta contribuição que são mantidos serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação, segurança, programas sociais, melhorias em estradas e infraestrutura, entre outros.

Palestras e afins

Em 2014, a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, de acordo com o site do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, pagou a empresas de assessoria a órgãos públicos, principalmente nas áreas que envolvem consultorias jurídicas e contábeis, um total de R$ 120 mil. Ainda no ano passado, a Administração Municipal desembolsou com a contratação de palestrantes e serviços de som aproximadamente R$ 19 mil.

Assinatura salgada

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, através do empenho 20142000191, pagou ao IGAM (Instituto Gamma de assessoria a órgãos públicos), R$ 9.900,00 referente a assinaturas de informativos (complemento de empenho). No portal da transparência do Tribunal de Contas do RS, não está especificado o conteúdo dos informativos e qual a destinação dos mesmos. Mais, que o valor de assinatura, datada de 11/04/2014 é bem salgadinho, isso é.

RETRATAÇÃO

A Folha Patrulhense esclarece que HOUVE UM MAL ENTENDIDO na informação publicada no “Mural da Transparência”, edição desta quinta-feira (20), no que diz respeito à veiculação das Contas de Gestão do Exercício de 2013, da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, através do processo de nº 2066-02.00/13-3, do relator Conselheiro Algir Lorenzon. Na verdade, o apontamento feito pelo auditor do TCE relativo às incorporações de servidores do Poder Legislativo foi afastado pelo Conselheiro Relator, Algir Lorenzon, relator do processo, pois a incorporação, concluíram os senhores julgadores, foi legalmente concedida. As ressalvas mencionadas no julgamento, portanto, decorrem exclusivamente pelo atraso de 01 dia no envio de um relatório por parte da Câmara e por faltar a uma complementação de dados no site. O ORDENADOR DE DESPESAS DO ANO DE 2013, ASSIM, TEVE SUAS CONTAS DEVIDAMENTES APROVADAS, SEM INCIDÊNCIA DE QUALQUER MULTA.

Despesa com pessoal

No ano de 2013, a Câmara de Vereadores gastou com folha de pagamento, diárias e vantagens para servidores, Função Gratificada, Cargo Comissionado e Contratações, um total de R$ 1.911.650,68. No ano de 2014, os gastos com a mesma despesa subiram para R$ 2.075.037,73. Aqui nesse caso em específico, cabe ressaltar que no ano passado, o Legislativo arcou com diárias para apenas um servidor, em torno de R$ 12 mil. Já a Prefeitura, gastou 47,93% do seu orçamento com folha, em 2013, atingindo R$ 30.788.161,64. Em 2014, os gastos foram ainda maiores com pessoal, comprometendo 50% do orçamento, chegando a R$ 35.955.922,99. Esses dados podem ser verificados no site do Tribunal de Contas do Estado, no link gestão fiscal.

Recebeu até o momento R$ 293. 834,71

O representante do Expresso de Transportes Catanduva LTDA, esteve na redação da Folha Patrulhense, na tarde de sexta-feira (21), para esclarecer dados publicados no Mural da Transparência, edição de quinta-feira (20), em que constava que a empresa havia recebido em 2015, de janeiro até maio, mais de R$ 517 mil para compra do serviço de vale transporte e aquisição de passagens para alunos do Ensino Fundamental e Médio da zona rural do 2º Distrito. Em primeiro lugar, ele informa que o valor publicado se refere a empenhos, o que não condiz com a realidade do que é realmente pago pela prefeitura pelo serviço. Como exemplo, ele apresentou o contrato de fornecimento de material de nº 060/2014, referente ao ano passado, no valor de R$ 543.260,00, porém, pelas notas, o recebido foi de R$ 350.355,53. Neste ano, 2015, o contrato entre a Prefeitura e a Catanduva, foi celebrado no valor de R$ 491.124,00, no entanto a empresa recebeu até o momento, apenas o mês de maio e junho, totalizando R$ 293.834,71. O Representante frisa, que do valor empenhado, provavelmente deve receber em torno de R$ 360 mil, uma vez que o cálculo para a quitação é feito encima da frequência do aluno.

Resposta educação

Referente à nota do “Mural da Transparência”, da Folha Patrulhense, edição do dia 20 de agosto de 2015, relativa a Vale transporte e passagem, a Secretária Municipal de Educação, Josélia Fraga informa que R$ 491.124,00 são referentes a empenhos para aquisição de passagens para alunos do ensino fundamental e ensino médio para os 200 dias letivos, o restante do valor é destinado ao pagamento de vale transporte dos servidores da Prefeitura, sendo R$ 15.000,00 para servidores da Secretaria Municipal da Educação. Do valor empenhado para o transporte escolar, foram pagos para empresa R$ 293.834,71 que correspondem ao pagamento de passagens para os alunos até 23/10/15, restando R$ 197.289,29. Informamos que o valor empenhado é uma estimativa, caso não seja necessário à utilização de todo o recurso, poderá ser estornado até 25% do valor do contrato.



A Falcon5M foi criada em Porto Alegre para o Brasil todo a partir da união entre as empresas W5M Comunicação e Falcon Designer, ambas com ampla experiência de 6 anos no mercado.