Mural da Transparência | 2M Notícias

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Mural da Transparência

A Folha Patrulhense segue nessa edição com o intuito de promover ações de estímulo ao uso e à fiscalização da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 15.527. Para tanto, estamos publicando dados relativos a despesas dos Poderes, Executivo e Legislativo de Santo Antônio da Patrulha, retirados do Portal da Transparência do site do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Como afirma o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cezar Miola, que considera a Lei de Acesso à Informação uma das mais importantes já editadas no País, “a informação é um bem público e deve ser preservada. A transparência é a grande bandeira do Tribunal de Contas, queremos difundir esta cultura no Estado”. Você pode acessar todos os dados divulgados nesse mural pelo site: www.1.tce.rs.gov.br/portal/pag/portal/tcers/

Governo das Consultorias

No ano de 2015, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha gastou com a contratação de empresas de consultoria o valor de R$ 134.366,36 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos). Foram contratados serviços de duas empresas de consultoria jurídica no valor de R$ 26.084,67 mil e R$ 9.960,65 mil, respectivamente para prestar consultoria e perícia nos processos judiciais trabalhistas, cíveis e tributários da Municipalidade. Serviços técnicos em diferentes áreas pela Secretaria Municipal da Administração totalizando R$ 47.625,00 mil, divididos entre quatro empresas. Um projeto de limpeza, retificação e canalização fechada do Arroio Pitangueiras, em mais de R$ 7 mil pela Secretaria de Obras, Trânsito e Segurança. Elaboração de projeto de blindagem de uma sala onde será instalado o tomógrafo no valor de R$ 1.500,00 mil, pela Secretaria Municipal da Saúde. E, análise de água do aterro sanitário, por R$ 1.345,64 mil, com recursos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Incentivo com o dinheiro do contribuinte

Os Poderes, Executivo e Legislativo, concederam incentivos a diversas empresas de Santo Antônio da Patrulha. Conheça algumas delas e os benefícios recebidos:

– Lei 7210/2014: Empresa RR SHOES COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE CALÇADOS EIRELL (Monbelo): Incentivo financeiro no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

-Lei 7211/2014: Empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE JACINTO MACHADO (COPERJA): Repasse financeiro de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).

– Lei 7032/2014: Empresa DOCES PALMERENSES: Despesa referente ao incentivo concedido à empresa Doces Palmeirense Ltda-me, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil) conforme prevê as leis municipais 6.992/2014 e 6.912/2013, e termo de compromisso 001/2014.

Diária Zero: Que sirva de exemplo

Em seis meses de trabalho na Assembleia Legislativa, completados no dia 10, o deputado estadual, Marcel Van Haten (PP), não retirou nenhuma diária, dado confirmado tanto pelo Portal Transparência da Assembleia quanto do Tribunal de Contas do Estado. O exemplo do jovem poderia ser adotado pelos parlamentares do nosso Município. Já existe uma proposta na Câmara de Santo Antônio da Patrulha, protocolada pela Vereadora Margarete Pereira (PP), solicitando ao presidente da Casa, Mauro Meregali (PT) que seja analisada a viabilidade de revogação do Decreto Legislativo número 015/2014 que trata sobre o pagamento de diárias aos Vereadores. No entanto, até o momento, o Presidente que já se declarou a favor do pagamento de diárias, não respondeu ao ofício da colega. Só nesse ano ele já retirou em diárias R$ 2.986,15 mil. Cabe ressaltar que por desempenhar o cargo de presidente, Meregali, recebe um adicional em seu salário de aproximadamente R$ 1.500,00. Atualmente um vereador de Santo Antônio da Patrulha recebe mais de R$ 4,1 mil líquidos.



A Falcon5M foi criada em Porto Alegre para o Brasil todo a partir da união entre as empresas W5M Comunicação e Falcon Designer, ambas com ampla experiência de 6 anos no mercado.