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Município perde recurso por atraso na entrega de projeto

Município perde recurso por atraso na entrega de projeto

Santo Antônio da Patrulha perdeu R$ 250 mil destinados para construção da Praça Getúlio Vargas, originários de emenda parlamentar do Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB/RS). O valor foi retomado pela União devido a não entrega em tempo hábil do projeto à Caixa Econômica Federal.
O comunicado foi recebido pelo vereador e presidente da Câmara, André Randazzo dos Reis (PMDB), através de e-mail enviado pela CEF. O texto faz referência ao pedido de prorrogação do prazo solicitado pelo vereador e da questão legal que impede qualquer iniciativa autorizando uma nova chance.
“A caixa não pode mais prorrogar os contratos, pois a lei não permite após o período de 18 meses. Para possível prorrogação somente se houvesse uma justificativa muito forte, sendo o caso de calamidade pública, situação de emergência, etc, porém, mesmo assim não há previsão legal para autorização”, anunciou a gerência do Banco em Brasília.
Na reunião ordinária desta segunda-feira, 20, o presidente da Câmara, lamentou a perda deste valor, a ser usado na construção da praça que iria atender um bairro que vem crescendo consideravelmente. Ele classificou como incompetência administrativa o não encaminhamento dentro do prazo. Além disso, Deco disse temer que emendas conquistadas na mesma época beneficiando a revitalização do bairro Assis Brasil, no valor de R$ 270 mil, e da reforma da Escola Medianeira, entorno de R$ 250 mil, tenham o mesmo fim.
Para o presidente é inadmissível que um município que assina um convênio 18 meses, faz todo o procedimento de cadastramento, entregue o projeto no último dia do prazo.
Sem licitação
Ainda em seu pronunciamento, o presidente da Câmara, André Randazzo dos Reis, apresentou pedido de informações solicitando explicações relativas aos gastos com a Consultoria Administrativa prestada pelo senhor Paulo Murabak. Em 2015, o vereador já havia questionado gastos públicos para este fim. Na época, Deco foi notificado que o valor destinado para o serviço era de R$ 7 mil. Em maio deste ano, disse o vereador da tribuna, um novo ofício foi encaminhado para o Prefeito, requerendo dados sobre o andamento dos serviços. Como resposta, o vereador recebeu que já havia sido informado sobre tal fato no ano passado. Em consulta a página transparência da Prefeitura, Deco obteve as informações de que em abril deste ano, através dos empenhos de nºs 5491 e 5492, a Administração pagou a Murabak R$ 346 mil. Além disso, Deco exigiu explicação do alto número de dispensas de licitações, que chegaram a 23 em 2015.



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