MP recomenda ao Município assumir setores deficitários do Hospital Santo Antônio | 2M Notícias

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MP recomenda ao Município assumir setores deficitários do Hospital Santo Antônio

MP recomenda ao Município assumir setores deficitários do Hospital Santo Antônio

O Promotor Público de Santo Antônio da Patrulha encaminhou recomendação ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde no sentido de que encaminhe os exames pendentes de confecção de laudos para profissionais já contratados pelo Município, que deverão produzir os competentes laudos, ou contrate emergencialmente profissionais para essa finalidade, no prazo de 10 (dez) dias, designe servidores municipais ou profissionais contratados pelo Município para realizar a reativação dos serviços de análises laboratoriais, ecografia, endoscopia e mamografia junto ao Hospital Santo Antônio, com o fim de cumprir os termos do Contrato n° 090/2015, ou contrate emergencialmente tais profissionais, no prazo de 10 dez dias e designe servidores municipais ou profissionais contratados pelo Município, nas especialidades de psiquiatria, radiologia e traumatologia, para atuarem junto ao Hospital Santo Antônio, com o fim de cumprir os termos contratados, ou contrate emergencialmente tais profissionais, no prazo de dez dias.
Camilo Santana tomou essa decisão baseado no fato de que o Município de Santo Antônio da Patrulha é proprietário do Hospital e que firmou contrato com a empresa GERMANN E PECHMANN LTDA EPP para gestão administrativa, financeira e médico-assistencial, viabilizando seu funcionamento e garantindo atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, através da disponibilização de leitos destinados ao atendimento de pacientes beneficiários do Sistema único de Saúde e demais contratos, de acordo com o Plano de Trabalho – Anexo I, do Processo de Dispensa de Licitação e que, conforme apurado no âmbito dos Inquéritos Civis, a empresa não vem cumprindo de forma integral e satisfatória os termos do contrato firmado, especialmente a Cláusula Primeira do Contrato bem como os itens do Plano de Trabalho anexo ao referido Contrato e de que existem centenas de exames radiológicos e de mamografias sem os competentes laudos há mais de 30 (trinta) dias, bem como a paralisação dos serviços de análises laboratoriais, ecografia, endoscopia e mamografia por ausência de profissionais competentes e de materiais e equipamentos e por não haver atualmente médicos especialistas contratados pela empresa nas especialidades de psiquiatria, radiologia e traumatologia, sendo que compete ao Município de Santo Antônio da Patrulha fiscalizar a execução do contrato, bem como suspender o pagamento dos serviços se vier a ser descumprida pela empresa GERMANN E PECHMANN LTDA EPP qualquer cláusula ou condição do contrato e que em última instância, cabe ao Município de Santo Antônio da Patrulha prestar os serviços contratados sendo que a má prestação dos serviços, bem como a ausência de profissionais especializados, colocam em risco a vida e a saúde dos cidadãos que utilizam os serviços oferecidos pelo Hospital Santo Antônio.



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