O Promotor Público da Comarca de Santo Antônio da Patrulha instaurou inquérito civil público, com a finalidade de apurar a situação da Estação de Tratamento de Efluentes do Condomínio Santo Antônio. A investigação tem como objetivo apurar a responsabilidade pelo não funcionamento da estação de tratamento e dos prejuízos daí decorrentes, com vista a tutelar os recursos públicos investidos e o meio ambiente. São investigadas a empresa CONTERRA, que construiu o empreendimento, o Município e a CORSAN. O MP já requisitou uma vistoria pela PATRAM, que constatou a ocorrência de dano ambiental pelo lançamento do esgoto diretamente no solo. Foram solicitadas informações aos órgãos públicos e em breve haverá nova vistoria. O objetivo do inquérito civil é resolver a questão através de medidas extrajudiciais, com a possível assinatura de um termo de ajustamento de conduta. Caso isso não seja possível, serão ajuizadas ações judiciais, com a finalidade de garantir o funcionamento da ETE e reparação dos eventuais danos apurados.
MP quer apurar situação da ETE do Condomínio Santo Antônio
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