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Justiça suspende funcionamento da ETE de Osório

Justiça suspende funcionamento da ETE de Osório

A Juíza Mariana Aguirres Fachel, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha despachou processo da Lagoa dos Barros com a determinação de suspensão da ETE de Osório e com aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A magistrada deferiu a medida pleiteada pelo município patrulhense, para que seja suspensa a operação da ETE, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, até que a requerida Corsan apresente, e entre outras exigências, o percentual de 0,5 mgP/L de fósforo no efluente lançado na Lagoa dos Barros, ou justifique tecnicamente a adoção de percentual diverso. A ação do Município contra a Companhia Rio Grandense de Saneamento – Corsan, impetrada pela Procuradoria Geral do Município por intermédio do Assessor Jurídico Luciano Amorim, se dá em função de o Município de Osório não estar cumprindo a sentença prolatada, colocando em risco todo meio ambiente. Conforme Amorim, Santo Antônio da Patrulha solicitou a imediata suspensão do funcionamento da ETE Osório com a finalidade de garantir proteção à Lagoa dos Barros, ao Parque Municipal de preservação integral e à Reserva da Biosfera da Mata Atlântica nos moldes fixados na sentença.
MP
O Promotor dr. Camilo Santana, pronunciando-se a respeito da decisão da Magistrada, afirmou: “O Ministério Público manifesta que a decisão judicial foi proferida em linha com o parecer do MP que gestiona para que a Corsan implemente as melhorias necessárias para o funcionamento da ETE, inclusive por meio de modernização dos equipamentos.”
PREFEITO
O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva comemorou a decisão. Daiçon se disse feliz com a notícia destacando que “esta é só mais uma batalha vencida nesta luta, que há anos exige esforços de muitos pela nossa Lagoa dos Barros e pelo Meio Ambiente. Preciso parabenizar hoje o Assessor Jurídico da prefeitura, Luciano Amorim, que tem se dedicado intensamente neste processo e outros servidores da Procuradoria Geral do Município e do Departamento de Meio Ambiente, que também foram fundamentais nesta jornada. Agradeço ao meu parceiro Zezo, um lutador incansável nesta batalha e ao meu secretariado que se empenhou nesta causa. A nossa população sempre atenta e pronta para defender nossa lagoa, a imprensa patrulhense, a OAB, ACISAP, ao grupo SAPedal, enfim, aos moradores do balneário e tantas pessoas que levantam esta bandeira, o meu muito obrigado. Esta guerra não é contra o município vizinho, é em favor do meio ambiente. Seguiremos na luta, sempre.”
ZEZO
Já o vice-prefeito José Francisco Ferreira da Luz disse em sua conta no Facebook que “a suspensão do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto de Osório, vem como um sopro de esperança para todos nós que amamos a Lagoa dos Barros. Mesmo que provisória, a decisão da Juíza Mariana Aguirres Fachel, da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, deve ser vista como uma vitória em meio a batalha pela preservação deste patrimônio nacional que tanto nos orgulha. Apesar de todos os esforços empregados nos últimos anos, em 2018 a ETE ganhou autorização para iniciar as suas atividades. Não demorou muito para a Lagoa rejeitar os dejetos jogados em suas águas. No início do ano, coincidentemente no período em que eu estava a frente da Prefeitura, começaram a aparecer os primeiros sinais de que algo não estava bem. Imediatamente, foi determinada a investigação técnica e logo confirmado os dejetos de Osório como motivo pelo estrago ambiental, acionamos o setor jurídico da Prefeitura. Frisa Zezo que “todas estas ações foram importantíssimas para chegar a suspensão anunciada hoje, porém, o que realmente fez a diferença foi a participação maciça dos patrulhenses, de associações representativas, setores de classe, enfim, foi criada uma corrente de apoio contra o funcionamento da ETE extremamente comprometida e sólida. E por fim, o vice-prefeito agradece ao assessor jurídico da Prefeitura, Luciano Amorim, “incansável nesta luta, abdicando inclusive de momentos em família pelo êxito deste processo, moradores da Lagoa, Ordem dos Advogados Subsecção de Santo Antônio, Vereadores e comunidade em geral, que atendeu o pedido de socorro da Lagoa e tomou para si esta causa, mostrando mais uma vez que, quando existe união, se alcança o objetivo desejado. Meu muito obrigado”.
ACISAP
O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santo Antônio, empresário Marcione Gomes assim se manifestou: “É uma decisão muito importante e nos dá um ânimo. A ACISAP, desde o início, apoia e acompanha o movimento de proteção a Lagoa dos Barros. Proteção ao meio ambiente da Lagoa e todo seu entorno. A Lagoa dos Barros é um manancial hídrico muito importante para Santo Antônio da Patrulha. É a única lagoa que temos, e é a única reserva de água potável para abastecimento humano que o nosso município possuí. A proteção a Lagoa dos Barros envolve, além do problema ambiental, também é uma questão de saúde pública. Envolve também problema social, econômico, desemprego. Esperamos que sejam corrigidos os “erros” até então ocorridos, que seja aplicada a lei e a justiça, que seja observado e obedecidos todos os parâmetros estabelecidos na sentença judicial”.
OAB
O presidente da OAB Subseção de Santo Antônio da Patrulha dr. Gustavo Gil Peres assim se manifestou à Folha Patrulhense:
“A Subseção da OAB de Santo Antônio da Patrulha não tem por costume exarar manifestação pública sobre decisões judiciais, de uma forma geral. Contudo, neste caso, por se tratar de matéria de interesse eminentemente público da comunidade Patrulhense, a OAB entende que a decisão foi prudente e acertada, na medida em que exige da Corsan o estrito cumprimento dos termos exarados no comando sentencial proferido na Ação Civil Pública, observando os pareceres técnicos acerca dos padrões mínimos fixados em relação à concentração de fósforo permitida para que não seja afetada a integridade daquele ecossistema. Há de se ressaltar, também, o diligente trabalho do setor jurídico da Prefeitura, que foi incansável na busca pela preservação do nosso meio ambiente. Vitória da comunidade patrulhense!”
SUELI LANG DOS SANTOS
A Bióloga Sueli Lang dos Santos, ativista do Lagoa Viva enviou um comunicado à redação da Folha Patrulhense, no qual afirma inicialmente: “Como não vibrar positivamente com o fechamento da Estação de Tratamento de Esgoto na Lagoa dos Barros. Mesmo que parcial, por noventa dias, a contar de quatorze de maio de dois mil e vinte, e sob condições de respeitar determinações judiciais de recuperação, conservação e proteção ambiental. Desde o final de 2008 até os dias de hoje, várias pessoas se engajaram na defesa da Lagoa dos Barros, todas inspiradas e dando um novo sentido a cada fato surgido.”
Referindo-se à decisão da Juíza de Direito Mariana Fachel a suspensão das atividades da ETE, baseada nas mais de 1.500 páginas do processo, considerando a legislação ambiental vigente e os regramentos institucionais, elogiando a decisão da Magistrada.
Mas alerta que “são necessárias mudanças de valores e o cumprimento da legislação ambiental no Rio Grande do Sul. O desrespeito a Lagoa dos Barros foi um alerta para a população prestar atenção no que está acontecendo com os nossos recursos hídricos, e não simplesmente ignorar a injustiça e a destruição de toda diversidade de vida.”
Entende a bióloga que juntos poderão reduzir impactos antrópicos no Meio Ambiente, principalmente no rosário de Lagoas existente no litoral norte, “não permitindo que governantes ignorem as leis, temos um vasto sistema de normativas que assegura a preservação ambiental nas bacias hidrográficas, basta cumpri-las com seriedade e responsabilidade promovendo o bem comum”. E indaga: “Mas como confiar na FEPAM, órgão responsável pela proteção da diversidade e pelos processos naturais para sustentação da vida, após as omissões ao caso da Lagoa dos Barros que liberou todas as Licenças com tantas irregularidades, estando em suas mãos ações que com certeza evitaria sérios ou irreversíveis danos ao manancial hídrico Lagoa dos Barros?”
E finaliza: “Tenho convicção que esses órgãos devam garantir o direito da nossa comunidade, da fauna e flora deste manancial, e nos devolver a água da Lagoa dos Barros como classe 02, conforme era sua classificação antes do despejo de resíduos de tratamento de esgoto se fazer presente nestas águas. Vamos permanecer unidos na esperança de que interesses institucionais, políticos, municipais e econômicos não venham sobrepor as normativas perante as leis. Agradecimentos a todos os envolvidos, agradecimento especial a Ana Clara Maciel minha parceira desta luta desde 2009.”
ANA CLARA MACIEL
Outra árdua defensora do Meio Ambiente é a advogada Ana Clara Maciel e ela assim se manifestou a respeito para a Folha:
“A decisão suspendendo às operações da ETE era o que esperávamos. Essa decisão foi uma decisão justa a favor do Meio Ambiente, a favor de um corpo hídrico fechado e, por ser fechado, e um corpo hídrico frágil. Essa decisão protege a Lagoa dos Barros e todo seu entorno, como já referido em outras oportunidades. A minha expectativa é que prevaleça o direito e seja aplicado a verdadeira justiça. Que seja respeitado o Meio Ambiente, que seja corrigida e cumprida as diversas irregularidades existentes no projeto e que obedeça todos os parâmetros determinados na sentença judicial.”




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