Justiça Eleitoral desaprova contas dos ex-candidatos Daison Dias e Eduardo Lima de Souza | 2M Notícias

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Justiça Eleitoral desaprova contas dos ex-candidatos Daison Dias e Eduardo Lima de Souza

Justiça Eleitoral desaprova contas dos ex-candidatos Daison Dias e Eduardo Lima de Souza

A Juíza Eleitoral da 46ª Zona, desaprovou as contas eleitorais de Daison Nelson Ferreira Dias e Eduardo Lima de Souza, candidatos a prefeito e vice, respectivamente, pelo PSDB de Santo Antônio da Patrulha/RS, nas Eleições Municipais de 2016.
O relatório da dra. Sandra Regina Moreira assinala que na análise técnica foram apontadas as seguintes falhas: a) Registro de recebimento de doação oriunda do PSDB/RS, realizada com recursos do Fundo Partidário, no valor de R$ 200,00, sem registro na prestação de contas do doador; b) Recebimento de recursos de origem não identificada (RONI), no valor de R$ 2.000,00, sem identificação no extrato bancário; c) Omissão de gastos com advogado e contador e; d) desatendimento ao disposto no art. 48, II, “a” e 52, § 1º. da Resolução TSE nº 23.463/2015, posto que os extratos bancários não abrangem todo o período de funcionamento da conta.
Devidamente intimados os prestadores de contas, manifestou-se o candidato Daison Dias, juntando comprovante do recebimento de doação estimável em dinheiro, no valor de R$ 200,00 e requerendo dilação de prazo para sanar as demais discrepâncias encontradas. Tal dilação foi indeferida por falta de previsão legal.
Sobreveio parecer técnico conclusivo no sentido da desaprovação das contas e da transferência dos recursos de origem não identificada (RONI), ao Tesouro Nacional (fls. 32/33). No referido documento foram reiterados os apontamentos relativos aos extratos bancários, os quais não abrangem todo o período, e aos recursos de origem não identificada, no valor de R$ 2.000,00, posto que não estão identificados no extrato bancário.
No seu relatório a Magistrada destaca que, o Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, em função dos apontamentos constantes do relatório técnico conclusivo e das diligências empreendidas no âmbito do expediente AT. 00875.00123/2016, o qual foi juntado a estes. Além das irregularidades apontadas no parecer cartorário, o parecer ministerial aponta, em síntese, a omissão em relação a diversos tipos de gastos de campanha, tendo em vista não terem sido declarados gastos com publicidade por carros de som, combustíveis e lubrificantes, produção de jingles, vinhetas e slogans, e ainda, cessão ou locação de veículos. O expediente AT. 00875.00123/2016 trata, basicamente, da alegação, por parte de Luiz Eduardo da Costa Gomes, de que o candidato Daison Dias teria se negado a adimplir o compromisso relativo aos serviços prestados pela produtora Megafilmes que, conforme Luiz Eduardo, seria no valor total de R$ 20.000,00, dos quais, R$ 12.838,00 teriam sido pagos da seguinte forma: R$ 5.600,00 em dinheiro, R$ 2.000,00 em cheque e outros R$ 5.238,00 em materiais. O restante, ou seja, R$ 7.162,00 não foi adimplido pelo candidato, conforme termo de informação de fl. 51.
Tendo em vista a emissão de parecer técnico conclusivo e parecer ministerial apontando irregularidades as quais não constaram da análise técnica e sobre as quais o prestador de contas não teve a oportunidade de se manifestar, determinou-se, então, a notificação dos prestadores de contas para, querendo, se manifestarem, no prazo de 72 horas.
Devidamente notificados, os candidatos alegaram em síntese: a) inexistência de instrumento de contrato com Luiz Eduardo da Costa Gomes, e comprovação de pagamento devido a empresa do declarante; b) desproporção entre os valores alegados pelo declarante como devidos por Daison e aqueles empregados pela candidatura na aquisição de material de campanha e, c) negativa do declarante Luiz Eduardo da Costa Gomes, em emitir a nota fiscal relativa aos serviços efetivamente prestados. No mais, os prestadores de contas alegam não ter havido contratação de carro de som, vez que o veículo de placas IVC2039 é de seu uso pessoal e de sua família, não se tratando de concessão para uso em campanha. Juntaram, além de documentos relativos à comunicação interna da campanha e fotografias relativas à campanha eleitoral, declaração da gerência da agência nº 0703, da Caixa Econômica Federal, na qual é informado que o depósito realizado na conta bancária de Daison Dias, em 13/09/2016, no valor de R$ 2.000,00, foi realizado por Eduardo Lima de Souza, candidato à vice-prefeito pela chapa.”

DECISÃO

A Juíza Eleitoral, dra. Sandra Regina Moreira, destaca que “da análise dos autos, verifica-se que das impropriedades e irregularidades apontadas no parecer cartorário, todas foram devidamente esclarecidas pelos prestadores de contas, com exceção do desatendimento ao disposto no art. 48, II, “a” e 52, § 1º, da Resolução TSE nº 23.463/2015, posto que os extratos bancários apresentados não mostram as últimas movimentações e nem comprovam o encerramento da conta bancária, mas apenas a inexistência de saldo de R$ 910,00, em 01/11/2016. Todavia os documentos de fls. 11/12 comprovam a transferência de sobra de campanha no valor de R$ 910,00 ao PSDB, zerando a conta de campanha.
Já no que diz com as impropriedades e irregularidades apontadas no parecer ministerial, a Juíza Eleitoral considera que houve utilização de carro de som, sem o devido registro na prestação de contas, posto que as imagens contidas na mídia de fl. 40 não deixam margem de dúvida quanto à propaganda ali veiculada. “Nessa linha, a própria manifestação do candidato Daison Dias dando conta de que o referido veículo é de uso pessoal dele e de sua família desde o seu casamento, conforma a utilização cotidiana do automóvel, não sendo plausível acreditar que o candidato desconhecesse a utilização do veículo em campanha. No mais, a alegação por parte de Luiz Eduardo da Costa Gomes, relativa à eventual inadimplência do candidato Daison Dias, referente aos serviços prestados pela empresa Megafilmes, não se sustenta, posto que não há, nos autos, registro de eventual contrato de prestação de serviços ou mesmo da existência de nota fiscal a comprovar que havia acordo entre as partes para execução de serviços no valor de R$ 20.000,00, sendo imperioso ressaltar, inclusive, que o candidato declarou despesas relativas à produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, conforme legislação vigente.
Verifica-se, então, a inobservância de formalidades legais no que diz respeito com a omissão de gastos de campanha, tendo em vista não terem sido declarados gastos com publicidade por carros de som, combustíveis e lubrificantes e, ainda, cessão ou locação de veículos, contrariando o disposto no art. 29 da Resolução TSE nº 23.463/2015.
Nos termos do art. 68, inciso III, da Resolução 23.463/2015, quando constatadas falhas que comprometam sua regularidade, cabe a desaprovação das contas. A irregularidades apontada compromete a lisura e a transparência dos gastos de campanha pelo que a desaprovação das contas é medida que se impõe.”
Finalizando o Relatório a Juíza Eleitoral decide pela desaprovação das “contas DAISON NELSON FERREIRA DIAS e EDUARDO LIMA DE SOUZA, relativas às eleições 2016, nos termos do inciso III, art. 68, da Resolução TSE nº 23.463/2015, ante os fundamentos declinados.”
Da decisão cabe recurso.
Procurado pela FOLHA PATRULHENSE, o ex-candidato à prefeito nas eleições 2016, Daison Dias, não quis se manifestar sobre a decisão judicial.



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