Instrumento legal sugerido para garantir melhorias em obras da Corsan | 2M Notícias

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Instrumento legal sugerido para garantir melhorias em obras da Corsan

A bancada do PSB, na Câmara de Vereadores, apresentou indicação ao Prefeito, para que através da Procuradoria Geral do Município, juntamente com os gestores do contrato Administrativo firmado entre o Município e a CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento), busquem uma forma legal para garantir a qualidade das obras de esgotamento sanitário nas Ruas da Cidade nos próximos cinco anos.
Na proposta, a Bancada propõe a criação de um projeto de lei ou decreto como uma ferramenta para reter uma parte do valor final disponibilizado para as obras, com a intenção de garantir a qualidade na recuperação (reconstrução) de Ruas asfaltadas, pavimentadas e calçadas, por onde passam a tubulação da Estação de Tratamento de Esgoto.
De acordo com o líder do PSB no legislativo, um Fundo de Gestão Compartilhada também seria um mecanismo viável para avalizar as melhorias, possibilitando a arrecadação financeira da CORSAN e/ou Governo do Estado.



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