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Dia do Advogado

Dia do Advogado

Aos onze dias do mês de agosto, é comemorado no Brasil o Dia do Advogado. A escolha dessa data remete ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco).
O advogado é um profissional, bacharel em Direito e autorizado pela Ordem Dos Advogados do Brasil para exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
O advogado é o “juiz” primeiro da causa, pois cabe ao mesmo analisar os problemas do cidadão para averiguar se há algum direito infringido. Reza o Estatuto da OAB que o advogado no seu mister privado, presta serviço público e exerce função social.
De acordo com Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB nacional cuja gestão findou recentemente: “O trabalho do advogado é, por sua natureza, combativo. Não se acanha em afrontar o autoritarismo e arbitrariedades em busca da ordem jurídica, vigente. Por essa razão, no exercício de seu múnus público, o advogado sofre retaliações, abusos e embaraços à sua atividade.”
O vocábulo advogado deriva da expressão em latim “ad vocatus” que significa o que foi chamado, que, no Direito romano, designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para falar a seu favor ou defender o seu interesse.
No Brasil, para ser advogado, é preciso ter o título de graduação como bacharel em Direito, e estar regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A inscrição nos quadros da OAB é obtida mediante prévia aprovação no Exame de Ordem, uma prova instituída por lei (Estatuto da OAB – Lei Federal 8.906/94, art. 8º, inciso IV), que é realizada pela OAB em todo o país.
Frise-se, que o bacharel de direito que não for aprovado no exame OAB não pode exercer a advocacia, tão pouco se apresentar como advogado, sob pena de estar agindo ilicitamente. Dessa forma, sempre solicite ao advogado o número de sua inscrição junto a OAB, sendo que se houver uma letra “E” no meio da numeração essa significa que o mesmo é estagiário e não advogado. Outra forma de averiguar se a pessoa é realmente advogado e que não sofreu nenhuma sanção que lhe proíba de exercer a advocacia é o acesso ao site http://cna.oab.org.br/.
A advocacia é independente para enfrentar a opinião pública, para lutar contra os arbítrios, enfim, para o advogado exercer na plenitude a missão constitucional que lhe foi outorgada pelo constituinte originário ao dispor ser o advogado indispensável à administração da Justiça.
No DNA do advogado deve estar sempre presente em suas veias a busca das liberdades, garantias fundamentais dos cidadãos e da independência, ideais pelos quais a OAB e os advogados brasileiros no seu dia a dia sempre lutaram.
A OAB de Santo Antônio da Patrulha parabeniza a todos os advogados, profissionais esses incansáveis na busca de da Justiça e da Democracia. Afinal, sem advogado não há justiça, tão pouco democracia.

Diretoria da OAB de Santo Antônio da Patrulha.

Presidente: Júlio César Sant’Anna de Souza
Vice Presidente: Fabiana Bemfica de Limas
Secrétaria Geral: Fernanda Soares Migliavacca
Secretaria Geral Adjunta: Aline Sinhorelli Müller Rodrigues
Tesoureiro: Gustavo Gil Peres



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