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Data das eleições municipais gera debate no TSE

Data das eleições municipais gera debate no TSE

Um dia após o ministro Luís Roberto Barroso ter tomado posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Congresso Nacional pedindo que as eleições municipais previstas para outubro não sejam realizadas.
Um dos principais argumentos apresentados no documento é que, conforme a CNM, se as eleições forem realizadas no prazo previsto, estarão sendo violadas as condições ideais para o pleito, tendo em vista a pandemia do Coronavírus.
E há uma sustentação forte para essa solicitação: 1.313 prefeitos têm mais de 60 anos, sendo que 1.040 poderão concorrer à reeleição.
Num trecho da carta a Confederação cita textualmente: “A democracia assegura a todos os cidadãos o direito de votar e de ser votado”. Mas salienta que, caso a eleição venha a ser realizada, existe o risco de que a participação popular não ocorra pelo medo de infecção pelo vírus. Conclui sugerindo que ocorra a unificação dos mandatos, defendendo a realização de um amplo pleito em 2022 através de uma eleição geral.
Com isso, caso a decisão seja tomada, os mandatos dos atuais prefeitos, vice e vereadores seriam prorrogados por dois anos para coincidir com a data sugerida.
FAMURS
No Estado, os prefeitos também concordam com a ideia de cancelamento do pleito deste ano.
O presidente da Famurs e representantes das 27 Associações Regionais de Prefeitos apoiaram a ideia porque, no entender de Dudu Freire, existem muitas incertezas tendo em vista o avanço da pandemia e as dificuldades que estarão sendo enfrentadas pelos atuais prefeitos até o final deste ano.
Mudança gera divergência entre gestores
A mudança no calendário eleitoral gera divergências entre prefeitos. Apesar de opiniões diferentes, os prefeitos defendem que haja espaço para eles se manifestarem. “A pauta avança no Congresso e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem que os prefeitos sejam devidamente escutados”, critica a presidente da entidade e prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Ferretti (PT).
O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (Progressistas) defende que o calendário seja mantido. “Construímos planos de governo de 2016 até 2020, e ouvir a população é necessário”, enfatiza. O prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB), também defende o pleito neste ano.
Na outra ponta, o prefeito de Guaíba, José Sperotto (PTB), apoia que haja a transferência da eleição para 2022, diante do momento e da fragilidade da economia. “Precisamos reequilibrar a sociedade e canalizar recursos para saúde”, diz, sendo seguido, pelo prefeito de Viamão, Valdir Jorge Elias (MDB).
Para Daiçon Maciel (MDB), de Santo Antônio da Patrulha, fazer as eleições em dezembro “compromete o fim de mandato, inviabiliza a transição e pode, inclusive, trazer problemas para o processo de prestação de contas.” Todos os prefeitos acreditam que realizar o pleito no último mês do ano seria um erro, porque atrapalharia o fluxo da gestão pública.
Discussão
O presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, voltou a defender ontem o mínimo adiamento das eleições diante da epidemia de COVID-19 no país. Para o ministro, prorrogar os mandatos vigentes esbarra em um impasse constitucional e democrático. “O mandato desses vereadores e prefeitos é um mandato de quatro anos. Não há como, legitimamente, você prorrogar eleições sem um motivo de força maior. A periodicidade das eleições e a possibilidade de alternância do poder são fundamentais para a democracia”, declarou.
Para mudar a data da eleição é preciso haver a aprovação no Congresso de uma PEC. O projeto estudado no Congresso Nacional, que prevê adiar o primeiro turno deste ano para 15 de novembro ou 6 de dezembro. Na sexta-feira (29), Barroso e o presidente do Congresso, David Alcolumbre, vão se reunir para discutir o assunto.




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