Concedida indenização para pais de estudante morta ao cair de escada em universidade | 2M Notícias

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Concedida indenização para pais de estudante morta ao cair de escada em universidade

Concedida indenização para pais de estudante morta ao cair de escada em universidade

A Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) foi condenada a indenizar os pais de uma jovem de 20 anos que caiu das escadas de um prédio da Faculdade Cenecista de Osório. O incidente provocou a morte da estudante por traumatismo craniano-encefálico dois dias depois da queda.
Ao sair da aula para ir ao banheiro e, em seguida, embarcar em um ônibus que partiria para Santo Antônio da Patrulha, a jovem caiu dos degraus. De acordo com testemunhas, a estudante tentou buscar, sem sucesso, apoio com os braços.

Histórico
No processo em 1º grau, o casal pediu indenização e a responsabilização da entidade pelo ocorrido. O pedido, no entanto, foi considerado improcedente em julgamento realizado no ano de 2015. Na ocasião, o magistrado responsável pela sentença reconheceu culpa exclusiva da vítima no evento.
No dia 08 de junho, o Tribunal de Justiça julgou recurso dos autores da ação. Os magistrados que compõem a Nona Câmara Cível deram provimento à apelação dos pais da jovem, estendendo responsabilidade a ré CNEC.

Relatório
De acordo com a decisão, a universidade descumpriu normas técnicas de segurança que determinam “a presença obrigatória de um corrimão intermediário nas escadas que tenham mais de 2,20 m de largura”. A escada na qual ocorreu o incidente ultrapassou o limite estipulado em 35 cm. Para o relator, Desembargador Carlos Eduardo Richinitti, “fortes são os indicativos de que a existência de corrimão intermediário teria sim evitado a morte da jovem”. O magistrado ainda entendeu que a ré assumiu “o risco de produzir infortúnios como o da espécie”.
Entretanto, a culpa concorrente da vítima não foi descartada, uma vez que “houve falta de zelo da vítima quando descia as escadas. Considerando que a falecida estudante, segundo evidências dos autos, percorreu a escadaria apressadamente e com certa afoiteza (…), é preciso reconhecer que houve sua contribuição direta para a consumação do evento”.

Decisão
O voto do Desembargador Richinitti, acompanhado na íntegra pelos Desembargadores Tasso Caubi Soares Delabary e Eugênio Facchini Neto, fixou indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil para cada autor. A CNEC deverá ainda pagar pensão de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos de idade e, após isso, 1/3 do salário mínimo até a data em que a jovem completaria 79 anos (média de expectativa de vida das brasileiras, segundo IBGE).
Texto: Gustavo Monteiro Chagas/Tribunal de Justiça/RS.

O fato
A estudante Suzane Silveira, que cursava Matemática e que pretendia ir ao banheiro, antes de apanhar o ônibus de volta para casa, caiu de uma escada na Facos na noite de 27 de março de 2008, sofrendo traumatismo craniano-encefálico e morrendo dois dias depois em Porto Alegre.



A Falcon5M foi criada em Porto Alegre para o Brasil todo a partir da união entre as empresas W5M Comunicação e Falcon Designer, ambas com ampla experiência de 6 anos no mercado.