CBM implanta programa Bombeiros Orienta | 2M Notícias

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CBM implanta programa Bombeiros Orienta

CBM implanta programa Bombeiros Orienta

Este programa é um Projeto do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul – CBMRS, adotado pelo Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Patrulha, visando atender os municípios de Santo Antônio da Patrulha e Caraá, tendo como objetivo possibilitar a regularização dos estabelecimentos que necessitam de PSPCI (Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio), e CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), esclarece o Comandante do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Patrulha o 1º Tenente Joel Cardoso.

A regularização mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB aplica-se às edificações e áreas de risco de incêndio que atendam a todos os seguintes requisitos:
a) ter área total edificada de até 200 m² (duzentos metros quadrados);
b) possuir até 2 (dois) pavimentos;
c) ser classificada com grau de risco de incêndio baixo ou médio, conforme as tabelas constantes no Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e alterações;
d) não se enquadrar nas divisões F-5 (Artes cênicas e auditórios), F-6 (Casas noturnas), F-7 (evento temporário), F-11 (CTG), F-12 (Clubes Sociais), G-3 (Postos de abastecimento e serviço), G-4 (Serviços de manutenção, conservação e reparos), G-5 (Hangares) e G-6 (Marinas e garagens náuticas), e nos grupos L (locais onde comercializam, fabricam ou depositam explosivos) e M conforme as tabelas constantes em Decreto Estadual;
e) não possuir depósito ou áreas de manipulação de combustíveis, inflamáveis, explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas;
f) não possuir mais de 26 kg (vinte e seis quilogramas) de Gás Liquefeito de Petróleo;
g) não possuir subsolo com área superior a 50 m² (cinquenta metros quadrados).

A regularização mediante PSPCI (Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio) aplica-se às edificações e áreas de risco de incêndio que atendam a todos os seguintes requisitos:
a) classificação com grau de risco de incêndio baixo ou médio;
b) área total edificada de até 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados);
c) até 3 (três) pavimentos.
Excetuam-se da limitação contida na alínea “b” as edificações classificadas nas divisões F-11 e F-12 com área total edificada de 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) até 1.500 m² (mil e quinhentos metros quadrados).

Existem situações em que não poderá ser apresentado PSPCI, mesmo atendendo as características citadas anteriormente, desta forma deverá ser contratado um profissional habilitado, Engenheiro ou Arquiteto, para dar entrada em um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI, na forma completa, tais situações são as seguintes:
a) Depósitos e revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), com armazenamento acima de 521kg;
b) Depósito de combustíveis e inflamáveis, qualquer que seja seu armazenamento;
c) Edificações que possuem central de GLP;
d) Edificações do Grupo – G (serviços automotivos e assemelhados);
e) Edificações do Grupo F, divisões, F-1, F-2, F-3, F-4 e F-8, mesmo de risco baixo que tenham lotação superior a 400 pessoas;
f) Edificações do Grupo – F (Reunião de Público).
Os interessados deverão se dirigir até o Corpo de Bombeiros nas quartas-feiras, horário das 14h às 18h, sito Rodovia Cristóvão Pereira de Abreu, Passo dos Ramos, 532. A Corporação está sempre a disposição da comunidade, bastando também ligar para o telefone (51) 3662-2055.



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