Após críticas dos moradores, loteadores explicam a ausência de áreas verdes e institucionais nos loteamentos São Rafael e Jardim do Lago | 2M Notícias

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Após críticas dos moradores, loteadores explicam a ausência de áreas verdes e institucionais nos loteamentos São Rafael e Jardim do Lago

Todos os loteamentos devem, por lei federal, destinar um percentual de 35%, como área verde. Mas esses percentuais poderão ficar a cargo dos municípios para serem estabelecidos.
E além disso, caso haja loteamentos separados por rio, ou arroio, é necessário uma ponte de ligação.
Para melhor compreensão da matéria, há no lado da Avenida Afonso Porto Emerim os loteamentos Jardim Europa 1 e 2. Do outro lado estão o São Rafael 1, 2 e o condomínio fechado Jardim do Lago. E é sobre estes três últimos, que foi feita esta matéria.
No São Rafael não existe área institucional, nem a área verde.
A reportagem da Folha Patrulhense esteve no local para verificar essa situação, já que recebeu denúncias de moradores sobre o que está ali acontecendo para depois buscar explicações dos loteadores e da prefeitura.
PREFEITURA
Na Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento a titular daquela Pasta afirma que a Lei Municipal determina que 10% do loteamento deve ser destinado à área verde para praça e recreação e 5% como área institucional, onde poderão ser construídas escolas, postos de saúde, dentre outros.
Segundo a Arquiteta Natália Cunha da Costa, ao se referir a uma área de lazer localizada há poucos metros do arroio Pitangueiras, existe uma previsão no Código Florestal, que possibilita ao município aceitar a APP como área verde. “Tomamos como decisão interna da Prefeitura, depois que aprovamos todos os loteamentos da Incorporadora Dutra, todos os loteamentos da Dutra com as áreas verdes na APP a prefeitura se deu conta de que isso não é interessante para a população, explica Natália para acrescentar: “É uma área que pode preservar o arroio, mas não é interessante para a população e por isso, optamos em comum acordo, de que a prefeitura não vai mais aceitar nos próximos loteamentos, áreas verdes em Área de Preservação Permanente (APP)”.
A EXPLICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
O empresário Gabriel Dutra, procurado para se manifestar sobre este assunto afirmou que nenhum empreendimento no Rio Grande do Sul é aprovado sem área institucional e área verde. “Ambas existem e isso está documentado na prefeitura”. Explica o empreendedor que a sua localização é determinada dentro da área. “Existe uma área institucional grande na entrada do São Rafael 2, onde há uma praça e parte de uma horta comunitária.
AS MUDAS
Em relação às mudas, Gabriel afirmou que foi feito plantio em todos os lotes. Os clientes começaram a construir e os pedreiros terminam despejando material por cima das muldas. E a prefeitura, segundo disse, não faz o controle de recebimento dessas mudas. “Depois de três anos nos cobraram isso, justificamos que o plantio foi feito, mas alegaram que não haviam sido comunicados. Resultado: tivemos que plantar 500 mudas como multa.
A respeito das mudas plantadas na passagem da ponte, afirmou que a empresa realmente fez isso, mas já foi notificada e elas serão retiradas daquele local.
A empresa que foi plantar, realmente plantou na passagem da ponte quanto na continuação da rua. Não foi pago a ela o valor total. A pessoa fará a remoção e estou cobrando para serem retiradas.
Sobre a ponte, explicou que na ligação entre o Jardim Europa e a Avenida Afonso Porto Emerim, a sua empresa construiu às suas expensas uma ponte de concreto sobre o arroio, com autorização da prefeitura, porque a Corsan havia sido informada do empreendimento e como geralmente demora três meses para liberar, houve essa liberação por parte da prefeitura.
Resultado: um ano depois, ao fiscalizar outra obra da Dutra, os técnicos da Fepam viram o empreendimento (a ponte) sendo construído e mesmo sendo informados de que a incorporadora havia sido autorizada pela prefeitura, houve a notificação quando a obra já estava pela metade. E como causaria risco, caso em período de chuvas, de parte da estrutura já construída ser levada pelas águas podendo causar problemas, a Fepam liberou, mas com a aplicação de nova multa.
Por fim, Gabriel Dutra faz um apelo de que os proprietários de animais se conscientizem de que a área do São Rafael, é particular e que não deixem cavalos pastar ali, porque inclusive terminam destruindo as mudas de árvores já plantadas.