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Prefeitura propõe redução do ISS sobre a passagem municipal

Prefeitura propõe redução do ISS sobre a passagem municipal

A Prefeitura Gravataí promove anualmente a revisão tarifária da passagem de ônibus municipal, conforme previsão legal. O pedido de revisão havia sido feito ao governo municipal em fevereiro passado pela concessionária do transporte público, empresa Sogil, e estava sob análise da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Nesta segunda-feira, o prefeito Marco Alba e o secretário Adão Castro fecharam questão sobre o assunto e decidiram propor a redução do imposto sobre a passagem a fim de manter a tarifa equilibrada e sem grandes distorções econômicas.
Buscando atualizar o valor da tarifa sem prejudicar o orçamento do trabalhador que utiliza o transporte público diariamente, o prefeito Marco Alba encaminhou à apreciação da Câmara de Vereadores proposta de redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 3,5% para 1% sobre a tarifa de transporte coletivo municipal rodoviário.Segundo o secretário Adão Castro, houve uma queda de passageiros de 12% no último ano, além de outros itens como o preço dos combustíveis, custos de manutenção, renovação da frota, dissídio dos funcionários e o índice de passageiro por quilômetro rodado, o IPK. “A gente vem controlando e mantendo a tarifa razoável e compatível com o bolso do usuário, mas alguns itens impactaram em aumento inevitável”, explica. A fim de minimizar o impacto financeiro sobre os passageiros do transporte público municipal, Adão aponta que a saída encontrada foi reduzir a alíquota do ISS sobre as passagens desses usuários. Ele explica que a tarifa calculada prevê uma passagem a R$ 4,21, enquanto que com a redução do imposto chegaremos a R$ 4,10.

Justificativa ao projeto
Como justificativa ao projeto apresentado na Câmara de Gravataí, o prefeito Marco Alba destaca como efeito direto e imediato oriundo da desoneração do transporte coletivo urbano o possível barateamento da tarifa de transporte municipal a ser praticada pelo concessionário do serviço. Ele cita como exemplo os municípios de Canoas e Porto Alegre, que agem neste sentido ao promover redução de alíquota de ISSQN excepcional e exclusivamente aos serviços de transporte público. Segundo o prefeito, ao adotar esta alíquota, está o Poder Executivo Municipal possibilitando que a revisão tarifária contratual, já autorizada pela Autoridade Estadual (Metroplan), bem como pelas instâncias municipais (Conselho Municipal de Trânsito), se dê em patamar inferior àquele indicado tecnicamente, com base na alíquota tributária atual. “Estudos recentes indicaram que a tarifa de transporte municipal deve atingir R$ 4,21; ao se desonerar o tributo do ISSQN como pretendido no presente projeto de lei, ficará a tarifa estipulada em R$ 4,10, a ser fixada por decreto municipal, condicionada à aprovação pretendida pelo presente PL”, demonstra.
Na justificativa ao projeto de lei, o prefeito Marco Alba ainda diz que o impacto financeiro oriundo desta renúncia de receita, ainda que expressivo, é amplamente justificado pelo alcance social da medida pretendida pela Prefeitura de Gravataí, pois barateia ao cidadão gravataiense a utilização de importante alternativa de transporte coletivo, auxiliando-o a superar um momento de especial dificuldade econômica pelo qual passa a sociedade brasileira. “Não é, enfim, sem sacrifício que o Poder Executivo subsidia tal medida, mas, por entendê-la socialmente responsável e economicamente necessária, se opta por encaminhar a presente proposta, confiando no acolhimento e aprovação dos nobres vereadores”, finalizou Marco Alba.

Reajuste definido
Pelo projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores, a tarifa da passagem municipal poderia ser fixada em 4,10, portanto, um acréscimo de R$ 0,25 em relação à tarifa atual de R$ 3,85. O projeto depende de análise e aprovação do poder Legislativo. O governo encaminhou a proposta em regime de urgência, pedido referendado em requerimento do líder do governo no parlamento gravataiense, vereador Clebes Mendes. A expectativa é de que a matéria seja votada na sessão ordinária desta terça-feira (13). Caso o projeto seja aprovado pela maioria dos parlamentares, o reajuste da passagem municipal dependerá apenas de decreto do prefeito Marco Alba.

Valores atuais da Sogil:
– Comum: R$ 3,85
– Seletivo (midi): R$ 5,95
– Linha operária: R$ 1,90

Intermunicipais
Desde 1º de junho, as passagens dos ônibus da Sogil e Transcal, que fazem o transporte intermunicipal de passageiros – principalmente para Porto Alegre – estão 6,24% mais caras, índice que foi autorizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

Passagem da Sogil entre Gravataí e Porto Alegre:
– Comum/convencional: R$ 7,05
– Executivo via Free Way: R$ 10,15
– Executivo via 59: R$ 10,05
– Shopping Iguatemi: R$ 9,75
– Canoas: R$ 6,15
– Gravataí/Ponte Seletivo: R$ 6,15
– Gravataí/Ponte Comum: R$ 4,10
– Gravataí/Glorinha: R$ 4,80

Tarifas intermunicipais da Transcal

Valores tarifarios Transcal