Alerta para a venda clandestina de terrenos na região rural | 2M Notícias

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Alerta para a venda clandestina de terrenos na região rural

Alerta para a venda clandestina de terrenos na região rural

A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA) alerta para a venda de lotes clandestinos em territórios rurais da cidade. Segundo a FMMA, imobiliárias e corretores estão cometendo crimes de parcelamento do solo em área rural fora dos padrões previstos em lei municipal e sem o devido licenciamento ambiental, o que configura crime. Além disso, há comprovações de outros danos como corte, queimada e destruição de vegetação nativa em áreas de preservação permanente. Os lotes estão sendo vendidos principalmente em regiões rurais do município como Itacolomi, Morungava e Costa do Ipiranga. Em 15 dias de investigação, três empreendimentos irregulares, um total de 280 lotes, foram encontrados na cidade. Segundo a FMMA, a maioria dos terrenos ofertados possuíam 1.000 m² e eram comercializados por R$ 55 mil, na média. Quem adquiriu ou adquirir algum desses lotes não conseguirá obter registro do imóvel junto à prefeitura.
“Queremos alertar a população para o comércio ilegal e suas consequências. De acordo com a lei, o comprador acaba sendo cúmplice desses crimes. Assim, para evitar e tentar regularizar estes processos, estamos pedindo para que os proprietários que tenham adquirido lotes recentemente nessas regiões procurem a Prefeitura”, disse Jackson Müller, diretor presidente da Fundação.
Müller também alerta para diversos problemas de infraestrutura nestes locais, como a falta de abastecimento de água, inexistência de rede de saneamento, coleta de lixo, entre outros serviços públicos. “É preciso que as áreas estejam formalmente registradas e devidamente autorizadas para passarem a contar com a oferta destes serviços. Aliás, eles só são implementados a partir de um planejamento territorial, o que não acontece em loteamentos comercializados ilegalmente, ou seja, o comprador não possui nenhum outro benefício para instalar-se nos locais, apenas quem vende é quem lucra”, completou o diretor Jackson Muller.
Aqueles que desejarem mais informações ou fazer a entrega dos documentos, a sede da FMMA fica na rua Carlos Bina, 71, no Parque dos Anjos. Telefone 3423.2772 ou 3490.3979.