TSE deve julgar hoje eleições de Gravataí | 2M Notícias

Edições Online

Capa Gravataí Capa Cachoeirinha Capa Sto Antonio

TSE deve julgar hoje eleições de Gravataí

TSE deve julgar hoje eleições de Gravataí

Está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso do candidato Daniel Bordignon (PDT) contra a impugnação de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). O pleno do TSE estará composto pelo presidente Gilmar Mendes e pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes (por ausência justificada de Herman Benjamim), Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio. Poderemos ter um deslinde do caso ainda nesta quinta-feira, mesmo sabendo que quem se sentir prejudicado no julgamento de hoje poderá apresentar outros recursos, como embargos, e até mesmo levar à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).

// Entenda o caso
Bordignon recorre do indeferimento de sua candidatura pelo TRE-RS, em razão da suspensão de seus direitos políticos até 29 de setembro de 2020. Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa que remonta a 2005, acusado da contratação irregular de mais de mil funcionários em seus mandatos como prefeito de Gravataí de 1997 a 2004.
Em sua defesa, para sustentar que não há trânsito em julgado da condenação, Bordignon se agarra ao fato de que há recurso pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas o Ministério Público Federal (MPF), associado à Procuradoria Regional Eleitoral e ao TRE, entende que as apelações não têm como reformar a condenação e configuram má-fé e abuso de recorrer.

// O que pode ocorrer
A situação jurídica-eleitoral de Gravataí é controversa. Na hipótese do recurso de Daniel Bordignon ser aceito e seus votos validados, poderá ele ser proclamado prefeito eleito em 19 de dezembro e assumir a prefeitura pela terceira vez em 1º de janeiro de 2017. No entanto, caso a impugnação seja mantida pelo TSE, duas outras possibilidades podem ocorrer e isso vai depender da interpretação e decisão dos julgadores. Isso porque a soma dos votos dos candidatos que concorreram com Bordignon alcançou 54,25%, ultrapassando os 50% dos votos, limite de corte em que necessariamente a Justiça Eleitoral não pode proclamar nenhum candidato eleito e deve necessariamente convocar nova eleição.
Portanto, não será surpresa se ao mesmo tempo em que o TSE julgar a manutenção da impugnação de Bordignon, proclamar eleito o candidato que conquistou mais votos válidos entre os concorrentes, no caso, o prefeito Marco Alba (PMDB) com 39,95% – 33.420 votos. A segunda possibilidade é o TSE determinar a realização de novas eleições, em data incerta, pendente dos recursos judiciais cabíveis.