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TRE confirma impugnação de Daniel Bordignon

TRE confirma impugnação de Daniel Bordignon

Sessão plenária desta quinta-feira (29) confirmou decisão que rejeita candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) confirmou no início da noite desta quinta-feira a impugnação do registro da candidatura de Daniel Bordignon (PDT) em julgamento de embargos de declaração opostos contra a decisão unânime de 6 a 0 da mesma corte, proferida no último dia 21. Por nova unanimidade, o tribunal eleitoral seguiu o voto do relator Jamil Andraus Hanna Bannura e não aceitou o pedido de reforma da decisão tomada na semana passada, mantendo a inelegibilidade pela suspensão por 5 anos dos direitos políticos de Bordignon.
Bordignon buscava rever a decisão do tribunal eleitoral gaúcho anexando manifestação de terça-feira do ministro Napoleão Filho, que recebeu para análise no Superior Tribunal de Justiça novo recurso de embargos do ex-prefeito no qual contesta a tese do Ministério Público de trânsito em julgado da condenação por atos de improbidade administrativa.
Em seu voto, seguido pelos demais cinco julgadores do TRE-RS, o relator Jamil Andraus entende diferente. “O que o STJ declarou no acórdão não é novidade”, observou Jamil, acrescentando que “o trânsito de fato resta suficiente para o que já decidido”.
O relator sustentou que “o TRE reconheceu o trânsito em julgado de fato, diante da intempestividade dos primeiros embargos declaratórios, razão pela qual entendeu pelo curso do prazo de suspensão dos direitos políticos, apenas isso, sem examinar o mérito dos protelatórios recursos ainda pendentes no STJ”.
Jamil ressalta em seu novo voto que é irrelevante a certidão de trânsito em julgado quando possível aferir, por outros meios seguros, o trânsito de fato da decisão condenatória. Ele observou que a decisão monocrática do ministro Napoleão ao não emitir a certidão do trânsito em julgado, pedida pelo Ministério Público junto ao STJ, não é suficiente para afastar as conclusões do mesmo órgão colegiado que, por duas oportunidades distintas, confirmou a intempestividade e o caráter protelatório dos recursos de embargos.
O relator acrescentou ainda que a própria decisão do ministro admitiu os embargos de divergência, “sem que isso implique em qualquer antecipação de julgamento quanto ao seu cabimento, o qual será analisado no momento oportuno”. Isso, segundo ele, não evidencia qualquer chance de sucesso do recorrente ou plausibilidade das razões recursais, sendo, por si só, insuficiente para afastar as conclusões a que chegou a Segunda Turma do STJ.

// Recurso ao TSE

Como já havia anunciado antes do novo julgamento no TRE, já prevendo o não acolhimento do recurso de embargos, a defesa de Daniel Bordignon anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tentará reverter a impugnação do Ministério Público.

// Eleição pode não terminar

A cidade corre risco de ter que refazer as eleições caso seja eleito o candidato impugnado Daniel Bordignon (PDT), porque, de acordo com a Justiça Eleitoral, candidatos indeferidos poderão ter seus votos anulados. Os candidatos que concorrerem neste domingo (2) com o registro indeferido e que tenham ingressado com recurso não terão seus votos computados, salvo se houver decisão final pelo deferimento de seus registros. Isso significa que, mesmo que tenham recebido votação suficiente para serem eleitos, somente terão seus votos contabilizados e poderão ser diplomados se tiverem seus registros aprovados pela Justiça Eleitoral.
Esta realidade está muito próxima do município, pois um dos concorrentes ao cargo de chefe do executivo municipal é Daniel Bordignon está com a candidatura impugnada e depende de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que só ocorrerá depois das eleições.
Isso significa que se Bordignon ganhar nas urnas e a Justiça Eleitoral em última instância manter o indeferimento de sua candidatura, a cidade de Gravataí será obrigada por lei a realizar novas eleições, sem a participação do impugnado. Em outras palavras, a eleição só termina neste domingo (2), sem pendência judicial, caso Daniel Bordignon não seja o vencedor. Caso ele seja o mais votado pela população, estes votos destinados a ele ficarão em separado, pendentes da decisão final do TSE.

// Promotora alerta que votos podem ser nulos

Promotora 3 - Cópia

A promotora Ana Carolina de Quadros Azambuja falou com exclusividade ao JG logo após o segundo julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) do processo de impugnação do candidato Daniel Bordignon. Responsável pelo pedido de impugnação na Justiça Eleitoral, Ana Carolina disse que a candidatura de Bordignon segue impugnada e a situação é a mesma do julgamento anterior do TRE-RS, pois a decisão foi mantida integralmente.

A promotora fez questão de esclarecer que o nome e foto de Bordignon permanecem na urna de votação, mas sua candidatura segue sub judice e a validade dos votos vai depender de julgamento posterior no Tribunal Superior Eleitoral. “Os votos vão ficar em separado e podem ser anulados no TSE”, explica.
A representante do Ministério Público ainda fez um alerta aos eleitores para que escolham bem seus candidatos, conheçam seus vices e verifiquem a regular situação de cada candidatura.

// A história se repete

Esta é a terceira vez desde 2008 que Bordignon insiste com sua candidatura sub judice. Mesmo sendo impugnado do Ministério Público, o ex-prefeito desafia a Justiça e sai às ruas defendendo sua legitimidade. Na primeira vez, às vésperas das eleições, abdicou da candidatura em favor de sua vice Rita Sanco, que acabou eleita com nome e foto de Bordignon nas urnas. Depois foi cassada pelos vereadores em 2011. Em 2012, também foi impugnado, mas não causou maiores prejuízos, pois não se elegeu, perdendo no voto para o prefeito Marco Alba. Agora, em 2016, já em outro partido (foi do PT para o PDT), o candidato impugnado tenta de todas as formas se eleger, mesmo sabendo que pode trazer prejuízos eleitorais para a cidade.