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Previsão de queda na arrecadação ao Estado

Previsão de queda na  arrecadação ao Estado

Receita pode cair mais em função do protesto de caminhoneiros

A situação das finanças do Estado pode se agravar a partir de agora, com menos ingresso de recursos, segundo previsão dos técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado, especialmente pela paralisação do transporta de cargas, este mês. Em janeiro e fevereiro a situação já não havia sido favorável. Em fevereiro, por exemplo, a receita deve ficar pelo menos R$ 52 milhões abaixo do esperado. O número ainda é preliminar, porque receita e despesa só podem ser fechadas no oitavo dia útil do mês subsequente. Novas medidas formuladas pelo governo do Estado para amenizar o déficit de R$ 5,5 bilhões previstos para este ano nas contas públicas – o equivalente a três folhas de pagamento dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e ainda Ministério Público e Tribunal de Contas – são ainda aguardadas, mas sem data prevista. O que há de momento são especulações sobre possível atraso ou até parcelamento de salário do funcionalismo, mas sobre isso a Fazenda não se pronuncia. O calendário de pagamento do mês deve ser divulgado em torno do dia 24.

Em janeiro, o pagamento da folha ficou assegurado porque entraram recursos do pagamento do IPVA e houve incremento na receita de ICMS do mês anterior, de Natal e de compras. Já em fevereiro a despesa se manteve a mesma e a receita caiu, com menos dias úteis e feriadões. Agora em março há dois agravantes, segundo a Fazenda. O primeiro é que a arrecadação de IPVA diminui e o segundo problema, ainda a ser mensurado, vem com a possível redução de imposto porque os bloqueios de estradas, durante a manifestação de caminhoneiros, impediram a chegada de matéria-prima a empresas, principalmente no setor agropecuário, e a consequente venda. Esse impacto só poderá ser medido a partir do dia 10, prazo da primeira etapa de recolhimento do ICMS, do comércio, e do dia 20, da indústria. A mobilização nas rodovias fez, inclusive, o setor da agroindústria solicitar ao governo do Estado mais prazo para pagamento do imposto.

Segundo a Secretaria da Fazenda, em janeiro o Estado apresentou receita de R$ 3,66 bilhões, contra R$ 3,52 bilhões do mesmo período do ano passado, mas sem contar a inflação. Neste caso, não houve crescimento. Para fevereiro a estimativa é de receita menor que a do mesmo mês de 2014. Seriam R$ 2,08 bilhões em ICMS, R$ 104 milhões do IPVA e R$ 225 milhões em transferências. Mas os números ainda não estão fechados, assim como o da despesa.

A Secretaria vem se reunindo com deputados da base aliada do governo para detalhar um pouco mais os números da crise. Até agora foram dois encontros, o primeiro com o PMDB, partido do governador José Ivo Sartori, e o segundo com parte dos aliados. O próximo deve ocorrer na semana que vem, com o restante dos deputados que apoiam o governo. A reportagem tentou contato ontem com o deputado Alexandre Postal, líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), mas a informação era que ele estava em compromisso no interior do Estado.

As finanças do Estado também deverão ser assunto na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL. O presidente, deputado Luis Augusto Lara (PTB), sugere ouvir o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, sobre a crise e que o assunto seja discutido em audiência pública.

Dificuldade também para municípios

Se para o Estado a situação financeira é de dificuldades, a realidade praticamente não muda para os municípios. A Federação das Associações dos Municípios informa que o primeiro bimestre de 2015 apresentou um balanço negativo para as receitas das cidades. Em comparação a janeiro e fevereiro do ano passado, elas acumulam déficit de R$ 24 milhões. Representa a soma das perdas nos repasses de ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No imposto a retração foi de 2,3% em comparação a 2014 – R$ 18 milhões a menos. No FPM a queda ficou em 0,7% (R$ 6 milhões). O presidente da Famurs, Seger Menegaz, lembra que neste período as despesas aumentaram. “Aumentaram os salários, tivemos reajustes nos preços dos combustíveis e da energia elétrica”, cita. E na contramão, a arrecadação não cresceu.

Texto: Thamy Spencer