"Não existe alternativa ao aumento de ICMS" | 2M Notícias

Edições Online

Capa Gravataí Capa Cachoeirinha Capa Sto Antonio

“Não existe alternativa ao aumento de ICMS”

“Não existe alternativa ao aumento de ICMS”

Um desavisado que chega ao gabinete do governador José Ivo Sartori (PMDB), no Palácio Piratini, não dirá que o governo gaúcho vive um dos momentos mais turbulentos de sua história. Sartori recebeu a Associação dos Diários do Interior (ADI-RS) na manhã de quarta-feira, menos de uma semana após apresentar o polêmico projeto de lei que aumenta as alíquotas de ICMS (que corre sério risco de ser rejeitado na Assembleia), um dia antes de anunciar uma ação judicial para proibir a União de bloquear as contas do Estado em caso de atraso no pagamento das parcelas da dívida e na iminência de confirmar um novo parcelamento dos salários do funcionalismo, o que pode desencadear novas paralisações no serviço público.

Apesar disso, tinha a mesma tranquilidade e desembaraço que mostrava há pouco mais de um ano, quando conversou com a mesma equipe ainda enquanto candidato. Sorridente, fez brincadeiras com os sobrenomes dos jornalistas. Antes de a entrevista começar, desculpou-se por não estar usando gravata. “É que eu não gosto muito”, se explicou.

Como não poderia ser diferente, a conversa de cerca de uma hora concentrou-se na situação calamitosa das contas públicas. Sartori, no entanto, procurou a todo momento demonstrar que o Estado não está paralisado, citando realizações e projeções. Sua fala, como de costume, também foi marcada por muitas citações, de Voltaire a Leonardo Boff. Evitando críticas a antecessores, pregou compreensão da comunidade e das forças políticas em torno de suas propostas, admitiu a possibilidade de privatizações e extinções de estruturas do Estado e garantiu que não voltará atrás no seu projeto de equilibrar a situação financeira com remédios impopulares. Sobre o ICMS, foi taxativo: não existe outra alternativa.

ADI – O senhor está prestes a ingressar no nono mês à frente do Estado. Governar o Rio Grande do Sul é mais difícil do que imaginava?

Sartori – É evidente que sim, não posso negar isso. Sabíamos das dificuldades financeiras e da falta de recursos, mas não sabíamos que a gravidade era tão alta. Por isso eu considero que nós estamos vivendo hoje uma situação de emergência financeira. É como eu sempre digo: sem falso pessimismo, mas também sem falso otimismo. É preciso ter a cabeça no lugar, equilíbrio e uma forma de, transparentemente, colocar essa verdade ao conhecimento de todos.

ADI – Quando o senhor assumiu, tinha a dimensão real da situação financeira do Estado?

Sartori – Em boa parte, sim. Mas não na dimensão que nós conhecemos hoje. Tanto é verdade que a gente faz tantas elucubrações, uma hora puxa daqui, outra hora puxa de lá, para poder manter folha de pagamento em dia, para que os serviços continuem sendo feitos, e para que tenhamos a perspectiva de que o futuro seja diferente. Se a gente tiver um conhecimento profundo dessa realidade de hoje, com certeza não vamos mais deixar que o poder público estadual volte a viver uma situação dessa natureza.

ADI – A crise no Estado vem de décadas, mas só a partir do momento em que o senhor assumiu passou a ocupar o centro da agenda pública. O senhor tem a sensação de que a bomba ficou para estourar no seu colo?

Sartori – Eu não diria isso. Sou muito comedido nas minhas palavras e nas minhas ações. Sempre digo que todos os que vieram antes de nós procuraram fazer o melhor. Não me alegro com essa situação, mas também não quero penalizar ninguém. Também pelas ações que os meus antecessores tiveram o Rio Grande tem uma economia pujante, tem um agronegócio que dá certo, tem uma indústria pujante. O que nós temos que fazer daqui para frente é ter bem clara a caminhada que precisa ser feita. Eu sempre digo: nós não chegamos ao fundo do poço, nós passamos do fundo do poço. Não chegamos ao limite financeiro, nós passamos do limite. E isso não se recupera só por um governo.

ADI – O senhor já teve várias reuniões com o governo federal. Que tipo de apoio espera da União?

Sartori – Esperaríamos muita coisa, mas infelizmente conhecemos a realidade nacional. O governo federal também passa por ajuste fiscal, tem problemas de ordem política, tem problemas de toda ordem e o que estamos fazendo é preparar o terreno para os próximos anos, na medida em que tivermos uma economia mais saudável. Conversamos com o Ministério da Fazenda inclusive sobre futuros empréstimos, quando o Estado puder voltar a ter novos financiamentos, o que lhe daria um fôlego para outros investimentos. Também negociamos com o governo federal a questão da dívida, pois desde abril não estávamos pagando em dia, e infelizmente em agosto eles bloquearam as contas do Rio Grande do Sul e só sexta-feira passada é que começaram a ingressar os recursos.

ADI – Esta semana, o Estado divulgou que acumula perdas de R$ 34 bilhões com a Lei Kandir. Ao mesmo tempo, o Estado paga religiosamente as parcelas da dívida e, se não paga, tem as contas bloqueadas. Não é uma relação injusta?

Sartori – Acontece que quando foi feita a Lei Kandir, não foi constitucionalizado esse processo, não se deu essa garantia. Vi que foram bloqueadas também as contas do Mato Grosso do Sul e de Sergipe, espero que este não seja um mau exemplo que a gente deu. Mas diante da possibilidade de pagar os funcionários, fizemos esse esforço. Mas ainda acho que poderemos fazer uma grande renegociação da dívida no futuro. O que eu sempre digo é: a gente está em dificuldade, mas não somos orgulhosos, e aceitamos ajuda. Mas pelo que eu tô vendo, essa ajuda é cada vez mais difícil no contexto atual.

ADI – As privatizações são apontadas como uma saída diante da crise, mas também são muito mal vistas por parte da sociedade. Qual a sua posição?

Sartori – Não existe mudança que não gere transtorno, e nós vamos fazer o que precisa ser feito. Vamos mudar a estrutura, sim. Existem papeis que não precisam mais ser desempenhados pelo Estado, porque já vêm sendo desempenhados pela sociedade, pelos empreendedores. Quem governa democraticamente, tem que governar sob pressão. Mesmo que seja duro fazer mudanças, remédio às vezes tem que ser amargo. Se alguém tem uma doença de alta periculosidade e em fase terminal, não é só morfina que serve. É preciso fazer tratamento. E nós precisamos dar um tratamento ao papel desempenhado pelo Rio Grande do Sul. A atividade econômica e a vida nos municípios estão bem, o que está na UTI é o poder público, que não tem dinheiro. O Estado, por exemplo, não precisa mais cuidar do armazenamento dos alimentos e cereais (referindo-se à Companhia Estadual de Silos e Armazéns). Foi importante, mas passou essa fase. E tem as fundações… Mas imaginem como é difícil fazer isso. Pouca coisa foi colocada até agora e já deu toda essa discussão. Mas ninguém vai nos tirar do caminho. Não vou discutir aqui estado mínimo, estado máximo, estado privatista. Queremos que o estado seja o estado necessário, que na sua verticalidade trabalhe para atender às prioridades e aquilo que é essencial para a comunidade.

ADI – Muitos defendem que, considerando a gravidade da crise, o Estado teria respaldo para suspender o pagamento da dívida da União. O senhor cogita isso?

Sartori – O exemplo já aconteceu neste mês, quando tivemos o bloqueio das nossas contas. Procuramos retardar o máximo possível o pagamento da dívida, mas isso gera mais prejuízos ao Rio Grande do Sul, em função do contrato existente. É preciso muita cautela, muita calma, nós queremos manter uma boa relação. Somos de atitudes republicanas, essa é a maneira de conviver com todos os setores.

ADI – E quanto os demais poderes e órgãos do Estado, estão contribuindo tudo o que poderiam?

Sartori – Existem questões que você não pode intervir nos outros poderes, porque seria uma ditadura. Cada poder tem a sua autonomia. Temos um bom exemplo com o Tribunal de Justiça, vamos enviar projetos conjuntamente à Assembleia Legislativa, que vão nos permitir agregar recursos que vão ajudar o Estado nesse momento difícil. Por outro lado, todo mundo acha aí fora que o governador poderia intervir no Legislativo, no Ministério Público, no Judiciário. Estamos dialogando, nos entendendo e eles estão dando demonstrações muito claras de colaboração nesse processo. Muitos acham que eu não deveria ter sancionado o aumento do Legislativo e do Judiciário. Mas nós somos responsáveis pelo Executivo e fizemos a nossa parte.

ADI – Há carências em áreas essenciais, como segurança, mas o Estado não vem nomeando novos servidores. Como fica?

Sartori – Tivemos o cuidado de não nomear ninguém, só abrimos uma exceção para a educação. Todo mundo pede mais efetivo, mas se nós temos mais aposentados do que gente em atividade, como vamos aumentar isso? Mas até o fim do ano vamos fazer. Quem tem a oportunidade de ser chamado pode ficar despreocupado, porque nós prorrogamos os concursos. É por isso, inclusive, que mudamos a orientação do ICMS e estamos negociando com o Judiciário a utilização de mais uma parte dos depósitos judiciais. É claro que eu não gostaria de mudar o ICMS, mas não é de vontade pessoal, é uma necessidade para a sobrevivência do poder público estadual, para que não fique estagnado e tenha a oportunidade de continuar oferecendo serviços. Tenho sido enfático ao pedir a compreensão da sociedade. A hora é difícil, mas tem que ser vencida por todos nós. Se não tiver a participação e o envolvimento de toda a comunidade, não vamos vencer essa etapa.

ADI – Sobre o ICMS, muitos deputados da sua base já se manifestaram contra. Como o senhor pretende convence-los a aprovar?

Sartori – Acredito muito na consciência dos parlamentares. Eles têm o reconhecimento da sociedade. Não temos nenhum instrumento a não ser acreditar que todo deputado vai ficar consciente da realidade financeira do Rio Grande do Sul e que esse é um momento em que precisamos da sua ajuda e compreensão.

ADI – O PDT, que é contra o aumento, sugeriu a fixação de um prazo para esse aumento vigorar. O senhor considera essa possibilidade?

Sartori – Eu disse durante o período eleitoral, e tenho sido muito cobrado por isso, que só ia mandar mudança no ICMS se a sociedade pedisse. Acho que a sociedade está lá na Assembleia. Lá é a sociedade. Os parlamentares que estão lá representam toda a comunidade do Rio Grande do Sul. A decisão vai ser tomada por eles e eu tenho que respeitar. Eu gostaria, evidentemente, que todos aprovassem, para realmente demonstrar que há solidariedade. Mas a negociação se estabelece lá e vamos ver o que acontece. Essa é uma alternativa amarga, de difícil compreensão, mas é uma necessidade porque não existe outro caminho.

ADI – E se não passar?

Sartori – Bom, não existe outra alternativa. Aí vamos lidar com uma dificuldade elevada ao extremo. O Estado terá esse ano um deficit de R$ 5,4 bilhões. Se continuarmos assim, sem mudança no ICMS e sem depósitos judiciais, teremos um deficit no ano que vem superior a R$ 6 bilhões. Em 2017, mais de R$ 6,5 bilhões. E no ano de 2018, a previsão é de R$ 7,1 bilhões.

ADI – Alguns acusam o senhor de criar propositalmente um ambiente de caos no Estado, com o parcelamento da folha salarial, para pressionar a Assembleia a aprovar o aumento de ICMS.

Sartori – Não é nada disso. O que existe de real é que não tem dinheiro. E você não pode imprimir dinheiro. Não pode dizer que tem dinheiro se não tem. Tanto é verdade que estávamos atrasando o pagamento da dívida desde abril. Hoje, não se paga fornecedores, estamos com mais de um mês de atraso. Atrasamos hospitais, atrasamos municípios. Tudo isso não é nem tática nem estratégia, é a realidade que está aí. Se não existe o recurso, você vai fazer o que?

ADI– Servidores planejam novas paralisações devido aos parcelamentos dos salários. Como será se isso se repetir sistematicamente?

Sartori – Acho que a democracia é isso, né. A democracia exige que a gente respeite a movimentação de todo mundo. O Voltaire já dizia: posso não concordar com o que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-lo. Eu sempre digo que gostaria que todos, mesmo com dificuldade, não aprofundassem essa questão e criassem condições de abnegação e não tirassem as condições de atendimento à população. É mais ou menos como o Evangelho diz: se estivermos todos juntos, o jugo será mais leve.

ADI – O senhor diz que está disposto a pagar o preço político das medidas impopulares. Isso significa que acredita que será mais um governador afetado pela “maldição” da não reeleição?

Sartori – Não, não é isso que eu quis dizer. Não me preocupa a minha posição pessoal. Estou fazendo 38 anos de vida pública e quem me conhece, sabe como eu sou. Não sou daqueles que olha apenas para o presente. Quero olhar para o futuro. Vou usar uma expressão do Leonardo Boff, pois não tenho preconceito político ou ideológico: não podemos ter a visão de quem olha para baixo. É preciso olhar para a frente e para o alto. A águia voa alto e sempre olha para o sol. Não serão as dificuldades que vão me impedir de fazer isso. Quando falo no preço político, é que normalmente as pessoas quando estão na atividade pública pensam na eleição seguinte. Eu não. Estou pensando no Estado do Rio Grande do Sul, nas pessoas, nas famílias que precisam do poder público. Vou cumprir meu papel.

ADI – Se arrepende de alguma decisão tomada até agora?

Sartori – Não, em absoluto. Sempre tive a convicção e certeza de que o caminho é esse. Talvez alguns ainda não conseguiram absorver nem a realidade financeira e nem as mudanças que precisam ser feitas. E essa é uma construção que fizemos desde o começo do governo. Começamos a mostrar a realidade financeira do Rio Grande do Sul, com toda a verdade possível. A cada dia, vamos mostrando mais. Não é normal fazer isso, mas precisa ser feito.

ADI – Como é estar à frente de um Estado com tamanhas dificuldades? Há momentos em que o senhor tem vontade de sair correndo, chutar o balde, chorar?

Sartori – Eu sou bastante ansioso, mesmo que não revele isso. Gostaria que as coisas fossem muito mais rápidas. Mas tenho um outro lado, que é um lado muito simples, humilde, e entendo que é preciso ter calma e cautela. Muita gente me pergunta se eu durmo bem. Não posso me queixar. Mas não tenho deixado de conviver com as pessoas. Apenas tenho alguns receios às vezes, de que as pessoas ao invés de tratar as questões com o governo, procuram ter manifestações em relação à minha família. Isso, sim, me preocupa. Assim como me preocupo com minha equipe, que também sofre as dificuldades do dia a dia. Porém, ninguém vai me tirar a satisfação de conviver do mesmo jeito que sempre convivi em toda a minha vida. O poder não me altera, mas me deixa uma grande responsabilidade. Tem gente que gostaria que eu fosse um pouco mais elitista, mais conservador, mais sisudo, batesse mais na mesa, derrubasse portas ali e lá, mas esses são gestos que não constroem. O que constrói é ter a humildade de pedir para a sociedade que todos temos que estar juntos.

Texto: Pedro Garcia e Ronaldo Falkenback